Está em tramitação no Poder Legislativo o projeto nº 4510/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

O objetivo da alteração, de acordo com Lêda Borges, é a ampliação da margem de crédito consignado dos atuais 30% para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. “É mais uma medida excepcional de proteção social a ser implantada durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, diz a tucana em sua justificativa.

Ela explica que entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta algumas das menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência. “Assim, um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contração no mercado de crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os servidores”, trata Lêda.

Pelo texto da parlamentar, após 31 de dezembro de 2021, o porcentual máximo volta a ser de 30%.

A proposta de lei foi encaminhada às Comissões Técnicas para devida análise.