O deputado Cláudio  Meirelles (PTC) apresentou o projeto nº4496/21, propondo vedar as atividades presenciais na rede pública de ensino, enquanto durarem os efeitos do Decreto nº9.653, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do estado de Goiás, em razão da pandemia do coronavírus.

As atividades de que trata a proposta são aquelas de natureza escolar ou administrativa, seja por meio de convocação de servidores, ou pelo envio e entrega presencial de materiais ou atividades escolares.

Segundo o parlamentar, atualmente, o crescimento do número de casos suspeitos e confirmados, bem como o quantitativo de mortes a serem apuradas, em razão da peculiaridade da contaminação pelo novo coronavírus, é de alto índice. “Assim, como forma de proteger o direito à vida, à saúde e ao bem-estar dos alunos, famílias e profissionais da educação básica,  torna-se imprescindível a manutenção do isolamento social e, consequentemente, vedar as atividades presenciais na rede estadual de ensino”, disse Meirelles.