O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), visando ampliar a transparência na divulgação a respeito das vacinas, criou o projeto de lei nº4531/21, a fim de tornar obrigatória a publicação em sítio eletrônico dos dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada dentro do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 no estado de Goiás.

De acordo com a propositura, se aprovada, os dados serão divulgados em formato aberto, contendo as informações quanto aos lotes de imunizantes distribuídos no estado, identificação do número do lote, número de doses em cada lote, nome e identificação funcional do responsável pelo recebimento e data do recebimento.

Deverão constar também, as informações sobre a quantidade de pessoas que receberam a vacina, constando na identificação do vacinado o nome completo e trecho do CPF e o grupo de vacinação a que pertence, data da vacinação, local da vacinação, lote da vacina aplicada, identificação da dose recebida (primeira ou segunda), identificação nominal e de registro funcional do profissional que aplicou a vacina.

Os dados referidos na matéria, segundo o parlamentar, deverão ser atualizados em intervalos não superiores a 24 horas, com a identificação nominal e funcional dos responsáveis pela publicação e atualização dos dados, sendo os seus efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2021, devendo os dados relativos à distribuição de lotes e imunização de pessoas realizados em data anterior à publicação serem divulgados em até 30  dias após a publicação dessa lei.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).