O projeto de lei de nº 4518/21, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que começa a tramitar na Casa, propõe prorrogar por dois anos os mandatos dos diretores da rede pública de ensino por causa da situação de emergência em saúde vivida pelo País atualmente.

Em suas justificativas, Cirqueira afirma que a prorrogação seria necessária por se tratar de eleição presencial. “No entanto, a concentração de pessoas hoje está impossibilitada em virtude do presente momento da vida nacional, de forma que não são recomendáveis por serem contrárias às medidas que vêm sendo adotadas pelo estado brasileiro, e em especial do estado de Goiás, para conter a disseminação do novo coronavírus causador da doença covid-19”, explica.

Segundo ele, a eventual convocação da comunidade escolar para participar do pleito eleitoral que culmina com a votação presencial colocaria em perigo todos os estudantes, servidores e pais.

O deputado comenta, ainda, que, com a suspensão das aulas presenciais, os gestores ficaram impossibilitados de exercerem efetivamente seus mandatos, e colocarem em prática seus projetos e metas de trabalho.

“Razão pela qual faz-se necessário essa prorrogação, como forma de conceder a esses diretores a oportunidade para concretizarem seus planos de trabalho durante o exercício de seus mandatos”, conclui.

A matéria será enviada agora para análise e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.