O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), declarou aberta a reunião desta terça-feira, 13, que acontece de forma remota.

Na pauta do encontro estão 75 processos, dentre eles, 10 aptos à deliberação e votação e 65 para distribuição à relatoria.