Os parlamentares debatem o projeto n° 2553/20, de autoria do deputado Humberto Teófilo (PSL), que trata da Proposta de Emenda Constitucional que visa aprimorar institucionalmente a atividade essencial e autônoma que os integrantes da carreira de delegado de polícia exercem para a administração da justiça no País, além de estabelecer textualmente as garantias capazes de assegurar tal autonomia.

O deputado Humberto Teófilo defendeu a importância da matéria e destacou que é preciso que os delegados de polícia tenham autonomia para exercer sua função. "Com essa PEC, queremos garantir que os servidores poderão realizar suas funções sem sofrer ameaças e nem represárias por ter investigado alguém que o Governo não quisesse", frisou. 

Já o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que apresentou um voto em separado solicitando que a matéria fosse encaminhada para diligência enfatizou que o pedido foi feito para que a Secretaria de Segurança Pública e também a Secretária de Economia analisem a PEC e façam melhorias no texto se houver necessidade. "Não é possível alterar uma Constituição do Estado sem ouvir os órgãos competentes e é por isso que eu enviei o projeto para diligência", pontuou.