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Rejeição parcial a veto do Governo sobre matéria que trata da LOA 2021 tem aval do Plenário

13 de Abril de 2021 às 17:15

Em votação única e secreta, os deputados rejeitaram parcialmente o veto do Governo contido no processo nº 3579/21. Na propositura, o governador Ronaldo Caiado (DEM) veta parcialmente o autógrafo da lei nº 1, de 26 de janeiro de 2021, que trata da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício financeiro de 2021, também de autoria da própria Governadoria.

Primeiro, foi votado, e rejeitado, no Plenário (por 27 votos a 4) o veto às emendas do orçamento impositivo de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB). Em seguida, os deputados mantiveram o veto da Governadoria às demais emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo placar de 25 votos a 6. 

Segundo o veto da Governadoria, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021 é integrado pelas seguintes peças: Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado e seus fundos, aos órgãos e às entidades da administração estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; orçamento da Seguridade Social, o qual abrange todos os fundos, os órgãos e as entidades vinculados à administração estadual direta e indireta, bem como as funções instituídas e mantidas pelo poder público e orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Agência Assembleia de Notícias
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