O deputado Coronel Adailton (Progressistas) apresentou o projeto de lei nº 4663/21, que dispõe sobre cláusula de exigência de instalação de sinalização turística nos contratos que menciona. A propositura iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Presidente da Comissão de Turismo da Alego, Adailton coloca que a iniciativa parlamentar dele se justifica, tendo em vista a importância da informação no turismo para seu desenvolvimento local.

Em seu art. 1º, o projeto estabelece: “Os contratos de concessão de rodovias estaduais, bem como os contratos que tenham por objeto a construção, manutenção reforma ou conservação de rodovias que integrem o circuito turístico do Estado de Goiás, deverão conter cláusulas que exijam a instalação de sinalização turística bilíngue (português e inglês).”

Ressalta o parlamentar que, dessa forma, a sinalização turística bilíngue fortalece a atividade turística, tanto no seu fluxo turístico, como no conhecimento dos destinos turísticos, tanto por brasileiros, quanto por estrangeiros, pois facilita a localização de diversos atrativos.

Apresentada em Plenário no dia 8 de abril, a proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, para discussão e votação.