O projeto de lei nº 4666/21, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no estado de Goiás.

Se a proposta for aprovada, será proibida a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. O parlamentar ressalta que a referida proposição regulamenta a veiculação de propaganda de produtos danosos à saúde infantil, trazendo também medidas punitivas e corretivas em casos de descumprimento.

“Ocorre que atualmente cerca de 30% das crianças brasileiras apresentam algum grau de obesidade, sendo que a principal origem desse número é a má alimentação ocasionada pela ingestão de alimentos pobres em nutrientes, mas ricos em açúcares e gorduras”, frisa o deputado em sua justificativa.

Aprovada preliminarmente, em Plenário, a propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, para discussão e votação.