A intolerância religiosa é o ato de discriminar e ofender religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar e agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas. Segundo o levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos no ano de 2016, nos últimos anos houve um aumento significativo do número de registro de casos de intolerância religiosa no Brasil, sendo as religiões de matriz africana as maiores vítimas no país, apesar de não serem as únicas.

Com o objetivo de mudar esse cenário e tendo em vista a função social da escola, bem como sua importância na formação do cidadão, a deputada Lêda Borges (PSDB) criou o projeto nº4680/21, propondo instituir a Política de Combate à Intolerância Religiosa no ambiente escolar, tendo como objetivo conscientizar e informar a comunidade escolar sobre o caráter criminoso da intolerância religiosa, bem como promover a cultura de paz.

Se a matéria for aprovada, as escolas públicas e privadas deverão desenvolver, além das atividades curriculares previstas na Lei Federal n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas: a luta contra o racismo no Brasil; a ancestralidade africana e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, econômica e política; a liberdade religiosa; a intolerância religiosa; a laicidade do Estado, aqui incluídos os Poderes, órgãos e agentes públicos; e as crenças religiosas presentes na cultura das comunidades tradicionais.

Os conteúdos deverão ser ministrados, como temas transversais, ao longo da educação básica, respeitado o projeto político-pedagógico da escola e as diferentes etapas de desenvolvimento do discente.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).