Está em apreciação pelo colegiado da Comissão Mista o projeto nº 4746/21, oriundo da Governadoria do Estado, que prorroga os efeitos do Decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, até 31 de dezembro do corrente ano.

A matéria recebeu voto em separado do deputado Humberto Teófilo (PSL), sugerindo a prorrogação para até o mês de junho. Na sequência, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vistas da matéria e apresentou relatório por meio de voto em separado, rejeitando o relatório anterior e mantendo a prorrogação do estado de calamidade pública até dezembro de 2021. Se aprovado o relatório do líder, a propositura será encaminhada a apreciação do Plenário em dois turnos de votação.