A deputada Lêda Borges apresentou o projeto nº4784/21 com o objetivo de proibir a lotação em ônibus intermunicipais, no estado de Goiás, enquanto perdurar o período de pandemia do novo coronavírus.

Se a matéria for aprovada, não será permitida a viagem de passageiros em pé, em nenhuma quantidade, e os passageiros nas poltronas deverão respeitar o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação pela covid-19. Para isso, o projeto prevê que as empresas readequem suas  linhas para que não faltem ônibus nos horários de pico, de forma a atender o público que precisa do transporte.

Em caso de descumprimento, a multa ficará estipulada em R$ 10 mil, e em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o governo poderá retirar a concessão da empresa e permitir, imediatamente, que outra outra empresa apta assuma o transporte daquela região.

A propositura será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).