O deputado Alysson Lima (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4773/21, que pretende isentar do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), as operações com os medicamentos produzidos e/ou fabricados em Goiás.

Alysson explica que a diminuição da carga tributária do ICMS sobre os medicamentos fabricados e/ou produzidos em Goiás, possibilitará o acesso ao tratamento de saúde a um número consideravelmente maior da população do estado.

“Dessa forma, permite, também, a continuidade de tratamentos de saúde, resguardando-se, dessa forma, o maior bem tutelado pela Constituição Federal, que é o direito à vida. É Importante frisar  que essa iniciativa ainda garante uma considerável economia aos cofres públicos, haja vista o alto índice de demandas judiciais nas quais o Poder Judiciário determina que o Estado forneça medicamentos de alto custo” explica o parlamentar.