Tem início encontro da CCJ na tarde desta terça-feira, 20
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) , deputado Humberto Aidar (MDB), acaba de dar início ao encontro entre os parlamentares da tarde desta terça-feira, 20. Após a abertura do encontro, o parlamentar colocou sob apreciação dos demais colegas a inclusão de dois projetos na pauta.
O primeiro, assinado pelo deputado Karlos Cabral (PDT) e protocolado sob n° 4974/21. A matéria em questão institui o serviço de denúncia, via WhatsApp, de violência contra a mulher.
O segundo, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros). A matéria em questão tramita com o n° 2047/21 e prevê a criação da política estadual Mulher Qualificada e Valorizada. A inclusão na pauta foi aprovada por unanimidade.