O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), declarou encerrada a reunião desta terça-feira, 20, após deliberação de 19 proposituras. O encontro entre os parlamentares ocorreu de maneira híbrida. 

Em instantes, às 15 horas, os deputados darão início à sessão ordinária, onde seguirão com discussão e votação dos projetos de lei constantes da pauta.