Durante o segundo encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, 20, os deputados apreciaram duas matérias.

A primeira, de autoria da Governadoria, tramita sob n° 4744/21 e foi emendada pelo deputado líder do Governo Bruno Peixoto (MDB) em Plenário. 

O texto em questão institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçao Báscia e de Valorização dos Profissionais da Educação. O relator da matéria foi o deputado Wilde Cambão (PSD), que acatou a emenda do líder do Governo. 

Antes de submetê-la à apreciação dos pares, o deputado Bruno Peixoto pediu a palavra para solicitar a compreensão dos colegas no sentido de não pedirem vista ao processo. 

"Nós temos um prazo de até o dia 30 para publicar e eleger o Conselho. Podemos perder os recursos oriundos do Governo Federal, caso o prazo não seja cumprido", destacou. Após o encerramento da discussão, o presidente submeteu o texto à votação. A matéria terminou aprovada com nenhum voto contrário. 

Depois foi a vez dos deputados apreciarem a matéria de n° 4746/21, também de autoria da Governadoria. A matéria, que foi emendada pelo deputado Humberto Teófilo (PSL), trata do  reconhecimento do estado de calamidade pública em Goiás.

O relator na CCJ foi o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que optou por rejeitar a emenda em Plenário. Em seguida, o próprio autor da emenda solicitou vista do processo o que, consequentemente, prejudicou o andamento do processo.

Não havendo mais processos a serem apreciados, o presidente da Comissão encenrrou o encontro.