Comissão Mista reconhece atividade física como essencial durante a pandemia
Em reunião híbrida, realizada nesta terça-feira, 20, a Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deliberou duas matérias da Governadoria e três projetos de parlamentares. Destes, três foram aprovados e dois sofreram pedidos de vista.
Entre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de lei nº 1965/20, assinado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que reconhece a essencialidade da atividade física e do exercício físico em Goiás, podendo ser realizados em estabelecimentos destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, desde que respeitadas as recomendações sanitárias e de higiene da Secretaria de Estado da Saúde.
A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD) e recebeu voto em separado do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), mas o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista, apresentou voto em separado mantendo o relatório original e devolveu a matéria para apreciação do colegiado, que aprovou o texto por unanimidade. Se aprovada em Plenário por dois turnos de votações, a propositura segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Dentre os processos com pedidos de vista, destaque para o projeto nº 4915/21, oriundo da Governadoria, que autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 200.643,28 à Secretaria de Estado da Educação (Seduc); R$ 40.000,00 em favor do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar); e R$20.000,00 (vinte mil reais), à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A proposta do Governo foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão, mas a votação ficou prejudicada com os pedidos de vista dos deputados Major Araújo (PSL) e Humberto Teófilo (PSL).
Outros projetos aprovados
Processo nº 4780/21 – Deputado Rafael Gouveia – Inclui líderes religiosos como prioridade no programa de vacinação como grupo de risco. Relator: Deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 4687/21 – Deputado Rubens Marques – Prioriza vacinação contra a Covid-19 para funcionários da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Relator: Deputado Wilde Cambão.
Outro pedido de vista:
Processo nº 4743/21 – Governadoria – Cria o Programa Crédito Social no âmbito do Estado. Relator: Deputado Dr. Antônio.