O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou proposta para instituir uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção da economia colaborativa. É o que dispõe o projeto de lei nº 2039/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

De acordo com justificativa de Cruvinel, a política se aplicará ao setor empresarial como política pública de incentivo à permuta e à doação de produtos e serviços, via plataforma multilateral.

Ele enfatiza que a ideia é promover ações que consolidem a plataforma multilateral, envolvendo todos os atores, públicos e privados, interessados no desenvolvimento socioeconômico de Goiás. A proposta inclui, ainda, ações para desburocratizar a entrada das soluções de economia colaborativa no mercado.

O parlamentar ressalta que a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 já está gerando grande impacto nas empresas, criando uma dificuldade financeira no mercado. “O projeto vai ajudar a reativar a economia de Goiás, ao fomentar o consumo entre os membros da rede por meio de crédito colaborativo e inteligência de conexão de ofertas e demandas”, coloca.

No modelo proposto, é possível que empresas ou profissionais autônomos prestem serviços ou ofereçam produtos entre si, sem se restringir à troca com apenas uma empresa ou prestador de serviço, como ocorre na forma bilateral.

O projeto também prevê a criação de processos simples e ágeis para abertura e fechamento de iniciativas dentro do conceito de consumo colaborativo. Além de propiciar segurança e apoio para as empresas em processo de formação e diminuir limitações regulatórias e burocráticas.

Com parecer pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, a proposição foi encaminhada à Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação.