No dia 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, líderes de 164 países, inclusive do Brasil, que participavam do Fórum Mundial de Educação, decidiram simbolizar a data unidos por um movimento pela educação mundial com compromissos firmados até 2030. Para destacar a importância, não apenas da data especial mas também das metas firmadas durante a conferência, foi instituído esse dia para reforçar a luta por uma educação cada vez melhor e com qualidade.

Além dos desafios que o setor da educação já enfrentava, a pandemia do novo coronavírus impactou bastante essa área. Desde que a pandemia surgiu, alguns países adotaram o fechamento total de escolas, outros apenas em zonas consideradas de risco. Aqui no Brasil, durante a maior parte do tempo, os governos estaduais e municipais optaram pelo fechamento das escolas para reduzir as chances de que os estudantes se contaminem com o vírus e levem para suas famílias.

Até esse momento da pandemia, os governos têm tido a escolha, seguindo critérios e dados locais, para reabrir ou fechar as escolas. Mas, na última terça-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n° 5529/20, que transforma a educação básica e superior em serviço essencial. Porém, antes de se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada no Senado e depois sancionada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Sem partido). Enquanto não há alterações, o Legislativo de Goiás e gestores do setor de educação têm discutido alternativas para diminuir os reflexos da pandemia na educação.

Atuação da Comissão de Educação

De acordo com o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo de Goiás, deputado Talles Barreto (PSDB), a pandemia de covid-19 trouxe prejuízos para o ensino e aprendizagem dos alunos, principalmente, da educação infantil e ensino fundamental. Para discutir os impactos e o que pode ser feito, os parlamentares realizam constantemente audiências públicas e debatem a situação das instituições educacionais e os reflexos da pandemia do novo coronavírus.

“Durante o ano passado, realizamos várias audiências públicas, inclusive recebemos a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli. Também nos reunimos com o Conselho Estadual de Educação por várias vezes. Sabemos da perda e prejuízos que a pandemia de covid-19 trouxe para a área da educação, mas trabalhamos muito para minimizar esses impactos e mostrar a importância do funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e também das unidades educacionais particulares, sempre, respeitando todos os protocolos sanitários”, destaca.

Talles Barreto frisa, ainda, que a imunização dos profissionais da educação é uma das grandes prioridades das frentes de atuação da Comissão de Educação. “Em 2020, apresentamos um requerimento de urgência solicitando a vacinação dos profissionais de educação para que eles entrem nos grupos prioritários de imunização e assim seja possível gradativamente o retorno das aulas presenciais. Vacinar esses profissionais para o retorno é fundamental, porque a perda no rendimento escolar dos alunos do ensino fundamental e também no ensino básico é imensa dessa forma remota”, afirma.

Presidente da comissão, Talles Barreto enfatiza também que com a vacinação será possível rever a volta das aulas presenciais. “Com os profissionais imunizados contra a covid-19, o retorno presencial poderá ocorrer de forma gradativa, intercalada e híbrida, respeitando todos os protocolos sanitários e de acordo com as fases da pandemia”, completa.

Desigualdade Social e os impactos na educação

Para o professor doutor Romilson Martins Siqueira, os impactos causados pela pandemia de covid-19 na educação brasileira podem ser graves. De acordo com ele, a pandemia exacerbou a exclusão de classe que sempre existiu, mas que foi potencializada e se tornou visivelmente contraditória. “Estar conectado não significa estar aprendendo em rede. Estamos falando aqui das precárias condições pelas quais vivem os milhões de estudantes da educação básica desse país que, mesmo querendo, não têm condições de acompanhar as aulas pela falta de acesso às redes ou pacotes de dados e pala inexistência de condições objetivas de estudo (falta de computadores, espaço adequado em casa, outras mídias). As crianças das redes privadas estão recebendo um tipo de ensino híbrido. Todavia, as crianças das redes públicas estão convivendo com plataformas obsoletas de ensino onde os professores postam as atividades para que os alunos façam e entreguem. Não há conectividade, interação e, muito menos, ensino”, pontua.

Romilson enfatiza que as crianças das redes públicas estão sendo bastante prejudicadas. “Estamos falando de famílias inteiras em que os pais precisam do celular para trabalhar e o dividem com 3 ou 4 crianças em suas aulas remotas. Estamos falando de professores que sequer foram ouvidos para ajudar na implementação do ensino remoto. Estamos falando da ausência do direito à educação como um bem público. Sem a garantia do direito de aprender, consequentemente, a formação desses estudantes será orientada pelo mínimo. Uma educação pobre para os pobres. Além da exclusão, a pandemia alterou profundamente a questão da formação. A obtenção do conhecimento orientava a perspectiva de um projeto formativo que articulava formação integral (humana e cognitiva) ”, frisa.

Ele destaca, ainda, que a escola é um espaço de ampliação do repertório linguístico, da formação de hábitos, de construção de uma cidadania ativa e que essas questões não se aprendem nas plataformas de ensino. “Precisam do contato com o outro, da mediação do professor, da convivência solidária. Por isso, penso que nenhuma criança, jovem ou adolescente deve ser punido, constrangido ou cobrado por algo que não teve acesso: o conhecimento sistematizado. É hora de cuidar da vida e de aprender uma nova cultura tecnológica e educativa. Para isso, é preciso a tomada de decisão política e a garantia recursos e provimentos de todas as crianças e professores. Essa é uma ação estratégica fundamental. Sem ela, continuaremos a negar aos filhos dos trabalhadores as condições de uma educação com qualidade socialmente referenciada”, completa.

Reabertura das unidades educacionais

Apesar do cenário ser preocupante, muitos profissionais do setor de educação ressaltam que ainda não há recursos necessários para a reabertura das escolas nesse momento. De acordo com a professora mestra Ana Carolina Aun Neves, é preciso que a imunização contra a covid-19 avance e assim com os profissionais do setor vacinados ocorra o retorno gradativo das aulas presenciais.

“Considerando o contexto da maioria das escolas públicas brasileiras, vejo que o retorno ao ensino presencial como algo perigoso. É difícil conseguir manter distanciamento e cuidados básicos de higiene em situação de salas lotadas ou que não há sabonete nos banheiros, por exemplo. É importante ponderar a diferenciação da infraestrutura disponível na rede pública e particular, e que tanto de um lado quanto de outro há exceções”, pontua.

Ana Aun destaca, ainda, que, com a pandemia, os educadores tiveram que se reinventar e que mesmo depois de um ano com a maioria das escolas fechadas, os desafios são diários e cotidianos. Ela conta que teve que se adaptar ao novo método de ensino. “A reinvenção é diária. Ao invés do dia a dia da sala de aula, vejo os estudantes nas janelinhas do computador, assim a exigência é maior para que de alguma forma a conexão aconteça e os estudantes se sintam estimulados a aprender cada dia mais. Para isso, procuro ter sensibilidade de entender a vivência individual de cada um e promover práticas comunicativas mais eficazes. Acredito que esse momento vai passar, e, enquanto isso, continuo fazendo minha parte para que os alunos não tenham o processo de ensino e aprendizagem prejudicados por causa da pandemia”, finaliza.