O deputado Humberto Aidar (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), declarou aberta a reunião do colegiado desta terça-feira, 27, que acontece de forma híbrida. O presidente da Codego, Renato de Castro, prestará informações aos parlamentares, atendendo a convite do deputado Delegado Humberto Teófilo.

Na pauta do encontro, existem também vários projetos a serem analisados. Dentre esses, 26 estão habilitados à votação, com parecer favorável da relatoria e um com parecer contrário, e, ainda, dez projetos de lei de autoria dos deputados protocolados na Casa, aptos à distribuição.