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Comissão de Finanças aprova projeto que autoriza pagamento de indenização a agentes socioeducativos

28 de Abril de 2021 às 14:38

Os deputados membros da Comissão de Finanças aprovaram voto em separado do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) ao projeto de nº 3096/19, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (DEM), que estende a agentes socioeducativos, responsáveis por menores infratores, indenização paga a servidores da Segurança Pública por serviço extraordinário.

O voto em separado de Eduardo Prado rejeita o relatório do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) que deu parecer contrário à matéria. Mas durante a votação, Albernaz se disse convencido da pertinência da proposta e também votou favorável.

“O projeto já teve manifestação na CCJ pela sua constitucionalidade. O que estamos vendo agora é a questão temática. Os agentes socioeducativos realizam trabalho similar ao da polícia penal. Muitas vezes cuidam de menores infratores com o mesmo grau de periculosidade de adultos”, disse Prado durante discussão da matéria.

Agência Assembleia de Notícias
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