A obrigatoriedade da instalação de miniusinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação do Estado de Goiás. É o que dispõe o projeto de lei nº 5008/21, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Karlos Cabral coloca, em sua justificativa, que o objetivo da sua iniciativa parlamentar é a de “prevenir que o sistema de saúde estadual entre em colapso, em decorrência da falta de oxigênio, como ocorreu no estado do Amazonas, em decorrência da pandemia de covid-19”.

Salienta o deputado que “o Brasil enfrenta o pior momento da crise sanitária causada pela covid-19, e em Goiás, infelizmente, o cenário também é preocupante, haja vista que entre os dias 04 de janeiro a 24 de março de 2021, as taxas de contaminação e mortes são alarmantes, sendo o primeiro de 310.112 casos, no dia 04; e 464.448 infectados no dia 24 de março, segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde”.

Cabral salienta, ainda, que a  taxa de mortalidade também se encontra em crescente, sendo 6.857 mortes no dia 04/01/21, e 10.648 mortes no dia 24/03/21. 

E acrescenta: “Na Constituição Federal a saúde está prevista no rol dos direitos fundamentais sociais (art. 6°) e, conforme doutrina constitucional tem aplicabilidade imediata (art. 5°, § I°, CF), força privilegiada para seu cumprimento”.

O parlamentar pedetista esclarece que a Lei n° 8.080/1990 - Lei do SUS - reitera o dever de o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

O parlamentar reafirma, por último que "no momento, o poder público não goza de alternativa pois, se tratando da promoção da saúde, tem o dever, a obrigação de garanti-la, substancialmente para toda a população, cobrindo qualquer necessidade, como remédios, leitos clínicos e UTIs, exames, oxigênio, entre outros”.

Para endossar sua proposta, Karlos Cabral cita projeto de teor semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados,  de autoria dos deputados José Ricardo (PT/AM) e Alexandre Padilha (PT/SP), onde está prevendo a criação de usinas de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e internação em nível nacional.