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A mulher e o trabalho

30 de Abril de 2021 às 15:29
Crédito: Seção de Publicidade
A mulher  e o trabalho
Desigualdade de gênero no ambiente de trabalho
Matéria elaborada pelo Projeto Mulheres no Legislativo para o 1º de maio, faz análise do mercado de trabalho para as mulheres em época de pandemia e destaca o papel do Legislativo na criação de políticas inclusivas.

Considerado hoje um dos epicentros da pandemia de covid-19 no mundo, o Brasil, como alguns outros países, enfrenta dificuldades na contenção da crise sanitária. Com uma oportunidade de participação econômica que já era, antes disso, significativamente inferior à dos homens (54,5% contra 73,7%, em 2019), as mulheres estão, em geral, entre as categorias sociais mais afetadas por esse cenário de crises. 

Isso foi o que voltou a ser, particularmente, demonstrado pelo mais recente relatório do Fórum Econômico Mundial (FEM), divulgado no final de março. Segundo o documento, a nível global, o alcance da paridade entre homens e mulheres, na economia, na política e na educação, retrocedeu em mais uma geração durante a pandemia. Entre 2020 e 2021, o prazo médio indicado pela série para essa conquista saltou de pouco menos de um século para mais de 135 anos (o intervalo abrange um tempo de aproximadamente quatro gerações).  

"A pandemia de covid-19 ergueu novas barreiras para o alcance de economias e sociedades inclusivas e prósperas. Desigualdades de gênero pré-existentes têm ampliado a crise de forma assimétrica entre homens e mulheres, mesmo com as mulheres estando na linha de frente do gerenciamento dessa como trabalhadoras essenciais. Os setores mais atingidos pelos fechamentos (lockdowns) e pela rápida digitalização são aqueles em que as mulheres costumam ser empregadas com maior frequência. Combinada com as pressões adicionais referentes aos cuidados domésticos, essa crise vem impedindo o devido progresso em direção à paridade de gênero em várias economias e indústrias".

Essas são as palavras que abrem o prefácio do relatório citado. Ainda segundo esse, a redução das disparidades de gênero deve ser pensada como estratégia central das políticas a serem adotadas para a rápida recuperação da economia no período pós-pandemia. Ocupando, dentre os 156 países analisados, a 93ª posição no ranking das desigualdades entre homens e mulheres, o Brasil será um dos que precisarão seguir com maior precisão essa recomendação.

Toda a discussão até aqui levantada ganha particular relevância neste primeiro de maio, data em que se comemora o Dia Internacional do Trabalho. Nesse novo especial, o projeto Mulheres no Legislativo da Alego retoma e aprofunda tópicos do debate iniciado em matéria anterior, divulgada por ocasião do Dia da Mulher (8 de março). E segue mostrando como a pandemia vem expondo meninas e mulheres brasileiras a vulnerabilidades sociais e econômicas ainda maiores. 

Vale lembrar que as mulheres brasileiras passaram a gozar de direitos de proteção, livre acesso e igualdade, no âmbito do mercado de trabalho, a partir da promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943. De lá para cá, quase oito décadas se passaram e, ainda que essas conquistas tenham sido reforçadas e aprimoradas com a Constituição Federal de 1988, a desigualdade estrutural que ainda hoje pesa sobre elas permanece grande. 

É assim que elas seguem sendo maioria na linha de frente do combate à pandemia, mas também maioria entre as populações mais afetadas pelo desemprego e pela pobreza, inclusive a que decorre da própria crise sanitária. Embora sejam, em geral, mais qualificadas do que os homens, ganham menos do que eles e são minoria nos postos de chefia. Exemplos paradoxais como esses são fartos. Alguns tópicos desta complexa lista de desigualdades, que envolvem as questões de gênero (a nível nacional e mundial), serão debatidos, com mais detalhes, nos parágrafos adiante. 

Desigualdade, desemprego e pobreza 

Segundo outro relatório, divulgado em março de 2020, pela Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres representam, no mundo, 70% dos profissionais de saúde em atuação na prevenção e no tratamento dos infectados pela covid-19. No Brasil, 85% dos cargos da área de enfermagem e mais de 45% da área médica, além de 85% da dos cuidadores de idosos, são ocupados por pessoas do sexo feminino. 

Elas também são igualmente maioria entre os profissionais da educação, outra área que vem sendo igualmente bastante afetada pela pandemia, em decorrência, sobretudo, do fechamento de creches e escolas, e das consequentes demandas em torno do trabalho remoto. 

Em contrapartida, mais da metade da população brasileira desempregada é formada por mulheres. Em termos absolutos, isso corresponde a mais de sete milhões de pessoas. 

Elas também compõem a maioria no mercado de trabalho informal, onde atuam principalmente como empregadas domésticas. Em 2018, a categoria contava com quase seis milhões delas. Desse total,  mais de 70% trabalhavam sem carteira assinada. 

É precisamente nessa condição de informalidade em que se encontram, ao todo, mais de 40% dos trabalhadores brasileiros. Desse contingente, que envolve cerca de 40 milhões de pessoas, quase a metade são mulheres pretas.  

Ainda conforme informações divulgadas pelo IBGE, igualmente feminina, preta e parda é também a cara de mais da metade da população brasileira que vive hoje abaixo da linha da pobreza e cujos rendimentos médios não chegam sequer a R$ 420 mensais (o montante não cobre nem o preço da cesta básica, atualmente cotada em mais de R$ 600). Ao todo, mais de 27 milhões de mulheres se encontram nessa condição no Brasil. Quase cinco milhões delas, inclusive, lutam para sustentar, sozinhas, com esses valores, seus filhos e lares, como chefes de família.

Ao todo, mais de 11 milhões de brasileiras se encontram atualmente nessa condição. Elas têm sido mais recentemente identificadas pelo termo mãe solo. Aproximadamente, quatro em cada 10 lares, no Brasil, são hoje chefiados por uma dessas mulheres. 

Uma parcela considerável delas, inclusive, luta para melhorar a sua condição socioeconômica e autonomia financeira investindo em negócios próprios. Ao todo, 41% das chefes de família são microempreendedoras individuais. 

No mundo corporativo, elas seguem a luta pela superação das condições de desigualdade que ainda lhes são impostas. Embora representam, em geral, a maior parte da população com formação superior (configurando 57% das matrículas em curso de graduação), elas têm mais dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e, quando ingressam, ganham mais de 20% a menos do que os homens para assumir as mesmas ocupações. A diferença chega a quase 40 pontos percentuais nos postos de chefia, onde elas seguem sendo igualmente minoria, representando, no Brasil, pouco mais de 40% dos cargos na área. 

Todos esses dados aqui apresentados foram extraídos de pesquisas realizadas e sistematizadas pelo IBGE, e divulgadas ao longo dos últimos três anos. 

Trabalhadoras invisíveis

Não é apenas na saúde e na fila do desemprego que as mulheres são hoje triste maioria.  Em casa, elas também são maioria na linha de frente dos cuidados com a família e com os afazeres domésticos, cuja sobrecarga cresce igualmente com a crise sanitária. O fechamento de creches e escolas, que configura um dos principais pilares das medidas de isolamento social adotadas para a contenção do novo coronavírus, tem sido apontado como um fator de agravamento desse quadro.

Sem valor reconhecido para o mercado, esses trabalhos envolvem uma gama ampla de atividades. Dentre estas, incluem-se os chamados trabalhos reprodutivos, relativos às funções por elas, histórica e socialmente, acumuladas durante o período gestacional e na maternidade, em geral. 

Embora sem contar com o mesmo prestígio dos trabalhos produtivos e assalariados, exercidos nos espaços públicos, os trabalhos reprodutivos, desempenhados pelas mulheres na esfera doméstica e, via de regra, vistos como improdutivos, tiveram um papel fundamental na consolidação da sociedade industrial. E continuam figurando como uma importante base para a sustentação e o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo. 

Daí a importância de se pensar políticas inclusivas não apenas para as mulheres e mães que estão inseridas no mercado de trabalho, mas também para aquelas que estão fora dele. Foi pensando sobretudo nesse último caso, que a filósofa feminista ítalo-estadunidense Silvia Federici se tornou expoente de campanhas que vêm reivindicando, desde os anos 1970, o pagamento de salários para os trabalhos domésticos e reprodutivos, ao redor do mundo todo.

Enquanto isso não acontece, meninas e mulheres continuarão servindo como invisíveis trabalhadoras nessas linhas de frente. E seguirão, em conjunto, pelo mundo, nessa condição, empregando gratuitamente, em média, mais de 12 bilhões de horas diárias de seu tempo cuidando da casa, dos filhos ou de outras pessoas. 

Embora não explicitamente computados, esses trabalhos não remunerados geram, anualmente, à economia global, uma contribuição superior a US$ 10 trilhões. Isso foi o que revelou o relatório divulgado pela Oxfam no Fórum Econômico Mundial de 2020 e que foi reforçado no documento apresentado nesse ano. Segundo essa organização internacional de direitos humanos, a quantia anunciada seria mais de três vezes superior ao valor atualmente movimentado, a nível global, pela indústria de tecnologia. 

No Brasil, especificamente, a maior parte desses trabalhos e cuidados não remunerados, também chamados de trabalhos invisíveis, são feitos por meninas e mulheres. Elas somavam, em 2019, segundo o IBGE, quase 83 milhões de pessoas, quantitativo que era 20% superior ao de homens nessa mesma situação.

Particularmente em relação às atividades domésticas, a pesquisa apontou, ainda, que as mulheres costumam trabalhar quase o dobro de horas que os homens. Enquanto eles dedicam, em média, pouco menos de 11 horas semanais a esses afazeres, a carga horária exercida por elas chegava a superar o total de 21 horas. 

Tendo por base o valor do salário mínimo atual, a contribuição gerada pelas mulheres à economia nacional, em razão desses serviços não remunerados, estaria hoje estimada em cerca de 8% do PIB nacional (em 2020, esse fechou em 7,4 trilhões de reais). Cálculo similar já havia sido apresentado por Jordana Cristina de Jesus, em 2018, durante a defesa de sua tese de doutorado na UFMG. 

Se o montante dessas economias domésticas (orçado em quase 600 bilhões de reais), fosse imediatamente revertido na criação de postos integrais de trabalhos formais, ele possivelmente zeraria, por completo, a fila do desemprego e do desalento no País. Vale lembrar que essa voltou a bater recorde no trimestre encerrado em janeiro, ao reunir mais de 14 milhões de trabalhadores brasileiros. Os recursos cobririam não apenas toda essa massa de desempregados, mas seguramente outras várias despesas com investimentos sociais, inclusive aquelas voltadas a assegurar a equidade entre homens e mulheres e, assim, zerar, igualmente por completo, toda a desigualdade de gênero que ainda impera por aqui. 

Em tempo: em razão dos baixos rendimentos que recebem e da precarização em que, via de regra, vivem, as mulheres, principalmente as negras, acabam sendo os principais alvos de programas governamentais assistenciais como o Bolsa Família e o próprio auxílio emergencial. Daí a importância dessas políticas assistencialistas, que se tornam ainda mais urgentes em momentos de crise, como a que vem sendo, há mais de um ano, experienciada com a pandemia do novo coronavírus. 

A realidade mostra, inclusive, que países cujas economias têm apresentado as melhores respostas à crise sanitária foram justamente aqueles que souberam investir, a tempo e com eficiência, nesses programas assistenciais de emergência. Um dos exemplos mais emblemáticos foi o protagonizado pela Nova Zelândia. Recentemente, inclusive, o país anunciou seu total controle sobre o vírus e retomou, com vigor, o pleno funcionamento de sua economia e de seus serviços. 

Antes, no entanto, a ilha encravada no Oceano Pacífico teve que levar a sério as medidas de prevenção recomendadas pelas organizações internacionais. Mal a pandemia começou a se alastrar pelo mundo, o governo da primeira-ministra Jacinda Arden (do Partido Trabalhista) prontamente anunciou o fechamento de suas fronteiras, incentivou o uso de máscaras pela população, suspendeu voos internacionais e domésticos e decretou um rígido lockdown. Além disso, após cortes em despesas, destinou recursos para empresas e trabalhadores. Graças a todos esses esforços,  hoje, a vitória sobre o vírus pode ser comemorada pelos quase cinco milhões de neozelandeses.  

Outros países que também podem ser considerados bem-sucedidos no enfrentamento da pandemia são Singapura, Austrália, Israel, Taiwan e Coreia do Sul. Todos localizados entre a Ásia e Oceania, portanto, bem perto do primeiro epicentro da crise sanitária. 

Até mesmo a China, onde, há mais de um ano, tudo começou, conseguiu apresentar respostas bem mais satisfatórias do que muitos países. A nação mais populosa do planeta (ela possui 1,4 bilhão de habitantes), registrou, no total, menos de cinco mil mortos e já tem a tragédia sob controle desde maio passado. Ela encontra-se, atualmente, no 12º lugar do ranking de resiliência à crise sanitária, elaborado e atualizado pela agência de notícias Bloomberg. 

A listagem considera critérios como taxa de mortalidade pela covid-19, capacidade de testagem, acesso a vacinas e impacto das medidas restritivas. O Brasil ocupa a 53ª posição. 

Embora com diferentes estratégias, com exceção da China, é importante notar que as demais nações que lograram lugar de destaque no combate ao vírus, inevitavelmente foram aquelas que apresentaram capacidade relativamente rápida de resposta por meio da condução de políticas públicas orquestradas. Em conjunto, essas medidas acabaram por poupar não apenas as vidas de suas populações, mas também as suas respectivas economias em meio à pandemia.

Sub-representação e vulnerabilidade

Além da feminização da pobreza, assunto que vem sendo discutido desde a matéria anterior da série de especiais do projeto MnL da Alego, quando se fala em desigualdade de gênero no universo do trabalho e da economia, outra questão igualmente digna de nota é a situação das mulheres no mundo da política. Sub-representadas nas esferas de poder e decisão na pandemia, elas compõem hoje apenas 25% dos parlamentares em todo o planeta e menos de 10% dos chefes de Estado ou de Governo. Isso foi o que também se revelou com o relatório da ONU, anteriormente citado.

No Brasil, a situação não é muito diferente. Embora elas sejam a maior parte do eleitorado nacional (52,6%), permanecem sendo minoria entre os eleitos. Essa desigualdade, aliás, é observada em praticamente todos os estados e municípios da federação, assim como em todas as instâncias de Poder.

No Congresso Nacional, elas ocupam hoje apenas 15 das 81 cadeiras existentes no Senado (18,5%) e 77 das 513 disponíveis na Câmara dos Deputados (15%). No Executivo Federal, em mais de 130 anos de República presidencialista, apenas uma mulher, Dilma Rousseff, logrou assumir a presidência do País. 

Dos 17 deputados federais eleitos por Goiás, em 2018, apenas duas são mulheres e foram ambas reeleitas. Tratam-se das ex-deputadas da Alego, Flávia Morais (PDT) e Magda Moffato (PR). O estado conta atualmente com três senadores, todos homens. A última goiana a ocupar o cargo foi Lúcia Vânia (Cidadania), que exerceu dois mandatos consecutivos (2003-2019), nas Legislaturas anteriores da Casa. 

No geral, elas configuram, atualmente, apenas 16% do total de vereadores (eleitos recentemente, no último pleito municipal de 2020). Nesse percentual, incluem-se hoje 9 mil representantes do sexo feminino. No âmbito dos Executivos municipais, a representação é ainda mais tímida, com as mulheres comandando apenas 12% das prefeituras brasileiras. 

Nos Legislativos estaduais, o percentual se mostra igualmente assimétrico, embora ligeiramente melhor. Num universo formado por 1.059 deputados estaduais, hoje, 161 são mulheres (15,5%). Em Goiás, cujo eleitorado já supera a casa dos 4,6 milhões de goianos, sendo que as mulheres representam, hoje, 52,3% deste contingente eleitoral, elas ocupam pouco mais de 15% do total de cadeiras existentes nas Câmaras Municipais (no último pleito, foram eleitas 384 vereadoras no estado). 

No Legislativo da Capital goiana, elas são  cinco vereadoras e representam 5% do total de assentos na Casa (35). Já nos Executivos municipais, dos 246 municípios goianos, apenas 33 elegeram mulheres como prefeitas (13,4%). Dentre elas está a ex-deputada estadual Vanuza Valadares (Podemos), que vem comandando a prefeitura de Porangatu desde o início do ano.

Ao ser questionada pela equipe de repórteres do MnL sobre sua experiência como mulher na política, Vanuza comenta as dificuldades encontradas para se firmar nesse ambiente. Segundo ela, o pensamento sexista ainda é muito forte em Goiás e, via de regra, tem imputado à população feminina um legado de subalternidade frente ao universo masculino. 

“A mulher é criada para cuidar da casa e dos filhos, mesmo nos tempos atuais. Se ela quiser trabalhar fora, tudo bem, mas ainda vai ter todas as responsabilidades da casa para ela. Já o homem é criado para liderar, para fazer negócios, ir a reuniões, sem se preocupar em cuidar da casa, do jantar, do dever de casa dos filhos. Precisamos mudar essa forma machista de pensar. Acredito que esse problema envolve questões de fundo educacional e cultural”, salientou, em entrevista concedida ao projeto, em novembro de 2019. 

No âmbito do Legislativo estadual goiano, a realidade se assemelha a muitas das outras já apresentadas, com representação que não chega nem a 5% e que foi, inclusive, reduzida pela metade, em relação à Legislatura anterior. Isto porque nas últimas eleições (2018), foram (re)eleitas, para a Casa, apenas duas deputadas: Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB). 

Em entrevista concedida ao MnL e publicada nesse portal, em maio de 2019, Adriana, principal representante da classe trabalhadora na Casa, comentou o assunto. "A luta pelos direitos das mulheres é um processo de luta cotidiana. Há avanços, mas também desafios. Vivemos, hoje, um tempo de grandes retrocessos sociais, com reflexos, inclusive, de um certo ideal machista, pois ainda há quem acredite que as mulheres não têm competência ou sequer direito de participar da política. Nós precisamos avançar e deixar para trás esses sentimentos retrógrados. A presença da mulher na política é imprescindível para que nós tenhamos uma sociedade democrática e onde os direitos das mulheres, das famílias e das crianças sejam ouvidos. É a forma de trazer para os espaços de decisão os nossos sonhos, as nossas dificuldades, as nossas lutas", defendeu, na ocasião.

O Executivo estadual até hoje não logrou contar com nenhuma mulher à sua frente. A situação de sub-representatividade, nesse âmbito, se estende por praticamente todos os estados da federação, cuja única exceção atual é o Rio Grande do Norte, que elegeu, em 2018, a ex-senadora Fátima Bezerra (PT) como governadora.

Embora legislação especial sobre o tema já esteja vigente há mais de duas décadas (Lei 9.504, de 1997), os resultados eleitorais mais recentes mostram que, em termos gerais e absolutos, as soluções para as recorrentes distorções quanto às representações de gênero na política ainda parecem distantes de serem alcançadas. Isto porque os números permanecem sendo, ainda hoje, bastante inferiores à cota mínima dos 30% que foram, desde então, estipulados para subsidiar as candidaturas femininas.   

Voltando a falar dos países que melhor se destacaram no combate à pandemia, vale pontuar, inclusive, que uma parcela significativa deles é hoje comandada por mulheres. Dentre os já citados (que ocupam as seis primeiras posições do ranking da Bloomberg), além da Nova Zelândia  (2º lugar), este é também particularmente o caso de Singapura (1º lugar), que é presidido por Halimah Yacob, e de Taiwan (5º lugar), que é presidido por Tsai Ing-wen. 

Expandindo um pouco mais a lista para englobar os 20 primeiros colocados, é possível citar ainda a Dinamarca (14º lugar), com a primeira-ministra Mette Frederiksen e a rainha Margarida II e a Noruega (15º lugar), com a primeira-ministra Erna Solberg. Igualmente digno de nota seriam os casos da Austrália (3º lugar), o Reino Unido (18º lugar) e o Canadá (19º lugar), que, embora tenham todos primeiros-ministros homens como chefes de governo (Scott Morrison, Boris Johnson e Justin Trudeau, respectivamente), compartilham, no entanto, a rainha Elizabeth II como chefe de Estado. 

Embora, como já comentado, as mulheres permaneçam sendo minoria nas esferas de poder e de tomada de decisão, no contexto do mundo em geral, os casos aqui citados foram apresentados como forma de mostrar a inegável competência que elas possuem para assumir postos de comando, seja na política ou nos demais espaços públicos. Indiscutivelmente, o que lhes faltam, na maioria das vezes, são apenas boas oportunidades. Oportunidades essas que, aliás, quando existentes, via de regra, beneficiam toda a sociedade, não apenas as mulheres. Isso foi o que se pôde aqui demonstrar no caso da própria pandemia, por exemplo.

É por essa razão que Adriana defende: "nós precisamos ampliar a participação das mulheres. Nós queremos é que, além de ter 30% para as mulheres nas candidaturas, nós tenhamos cotas no Legislativo. Nós queremos 30% das cadeiras lá no Congresso Nacional, na Câmara Federal, no Senado e nas Assembleias, em todos os lugares. Infelizmente, ainda é necessário que exista uma política de cotas que equilibre essa injustiça que impera na realidade. Nós somos mais da metade da população, mais da metade dos eleitores e temos direito a estar nos espaços de poder e de decisão".  

Discussões na Alego 

Enquanto uma maior paridade representativa não acontece, a luta de mulheres como Adriana e Vanuza por mais equidade no universo político e do trabalho segue presente. E sem dúvidas, essa Casa Legislativa cumpre um importante papel para isso, visto ser um dos grandes pilares da democracia. A seguir, leitoras e leitores, poderão encontrar uma lista com os principais projetos em tramitação na Alego sobre alguns tópicos abordados ao longo dessa matéria.

Importante comentar antes, ainda, que a persistente desigualdade de gênero no universo do trabalho, que envolve aspectos não apenas econômicos mas também políticos, corrobora, em diferentes medidas, para que as mulheres permaneçam sempre mais vulneráveis a explorações e violências de diversas naturezas. No mundo do trabalho, por exemplo, elas acabam ficando mais expostas ao assédio sexual ou à prostituição. No ambiente doméstico, por sua vez, as condições de subalternidades econômicas, em que tantas vezes se encontram, acabam tornando-as reféns de relacionamentos abusivos, que não raramente terminam com desfechos violentos e trágicos.

O Projeto Mulheres no Legislativo (MnL) vem há mais de dois anos se debruçando sobre esses temas e tem se esforçado, inclusive, para acompanhar a evolução dessas vulnerabilidades, que se agravam em decorrência da pandemia. Em matérias especiais lançadas anteriormente, realizou-se, por exemplo, levantamento sobre as proposituras em tramitação relacionadas ao combate à violência contra a mulher (publicada em 25 de novembro) e outros assuntos correlatos (publicada no último Dia Internacional da Mulher, em 8 de março). 

Dentro do atual contexto, em que se comemora o Dia Internacional do Trabalho, é possível destacar, nesta Casa de Leis, nove proposituras que beneficiam, direta ou indiretamente, a mulher trabalhadora.

A primeira delas é, inclusive, de autoria da própria deputada delegada Adriana Accorsi (PT) e foi registrada sob o nº 5702/20. Trata-se da matéria que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. Intitulado Lei Isa Penna, o projeto presta homenagem à deputada do PSOL paulista que foi assediada publicamente pelo deputado Fernando Cury, em uma sessão plenária extraordinária realizada na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). 

Na ocasião, que ocorreu em dezembro passado e foi flagrada em vídeo, o deputado teria apalpado o seio da parlamentar. Condenado por importunação sexual, Cury ficará afastado do cargo por seis meses. 

Dentre as proposituras que beneficiam especificamente o público feminino no universo trabalhista, há a de nº 2047/20. Ela trata da instituição da Política Estadual “Mulher Qualificada e Valorizada”, que visa promover a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, diminuindo as desigualdades existentes. De autoria do deputado Cairo Salim (Pros), a matéria aguarda o parecer do relator Virmondes Cruvinel (Cidadania) junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Na sequência, incluem-se os projetos de nº 1000/20  e 5569/20, ambos de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). O primeiro propõe a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional, a ser formulada e implementada tendo como base a formação inicial preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A propositura sugere que a nova política seja direcionada de forma a dar prioridade de atendimento a públicos vulneráveis e beneficiários dos programas sociais, como forma de contribuir para a sua inclusão social e profissional. Também preconiza o respeito à diversidade étnica e de gênero em relação às demandas por qualificação. A matéria teve o relatório favorável do deputado Lucas Calil (PSD) aprovado pela CCJ e foi encaminhada para a Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia.

Já o segundo projeto destacado cria o Programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial com o objetivo de formular e implementar políticas de incentivo à inclusão da população negra e indígena no mercado de trabalho, especialmente nos cargos de chefia e gerenciamento. Busca contemplar, portanto, uma parcela da população que, além de sofrer com desemprego e baixas rendas, sofre também com o preconceito. 

Caso seja convertido em lei, o projeto deverá beneficiar milhares de mulheres negras goianas, visto que essa categoria, como já mencionado, é uma das que mais sofre com as inúmeras precarizações hoje incidentes sobre o universo trabalhista. A matéria está em tramitação junto à CCJ, onde aguarda a relatoria da deputada delegada Adriana Accorsi.

Outra matéria que pode ser igualmente relevante para o público feminino, sobretudo para as mães solo (que não têm com quem deixar seus filhos enquanto parte das atividades escolares permanecem restritas), é a de nº 4664/21. De autoria do deputado Talles Barreto (PSDB),  a propositura visa criar o Programa Estadual para aquisição de novos computadores e o custeio de planos para a internet

Caso aprovada, ela deverá beneficiar, portanto, as pessoas que precisam manter seus empregos on-line durante a pandemia. A matéria tramita agora na CCJ, onde aguarda o parecer do relator delegado Humberto Teófilo (PSL).  

A propositura 5852/20,  de autoria de Cláudio Meirelles (PTC), vem, por sua vez, em benefício dos profissionais de Saúde do estado, área que, conforme também já mencionado, abriga um número considerável de mulheres. Seu objetivo é o de criar espaços propícios ao descanso e relaxamento dos trabalhadores dentro dos hospitais, a fim de minimizar o estresse físico e emocional decorrente das exaustivas jornadas de trabalho, aumentados durante a pandemia.  

Já o projeto 2635/20, do ex-deputado Diego Sorgatto (PSDB), hoje prefeito de Luziânia, assegura às trabalhadoras das forças de segurança do Estado o direito ao afastamento de atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres enquanto gestantes ou lactantes.

Por meio do projeto 3681/20, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) tenta criar mecanismos de estímulo à contratação, nos órgãos e serviços públicos, de mulheres vítimas de violência doméstica e economicamente dependentes dos seus parceiros.

Em direção semelhante está o projeto 2828/20, também de Talles Barreto. Ele estabelece normas excepcionais para vedar a demissão, rescisão ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais vinculados à rede estadual de Educação, em Goiás, em decorrência da pandemia. O conteúdo da matéria afeta diretamente o universo feminino, uma vez que elas são, conforme também já demonstrado, maioria dentro da categoria. 

Dia do Trabalhador

A data remonta a uma greve que foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, em 1 de maio de 1886. Os manifestantes buscavam conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução da jornada diária, que chegava a 17 horas. Na ocasião, confrontos com a polícia resultaram em prisões e mortes de trabalhadores.

As reivindicações dos grevistas de Chicago só viriam a ser atendidas, no entanto, décadas mais tarde. Foi somente no período entre guerras que a duração máxima da jornada de trabalho chegou a ser finalmente fixada em oito horas, na maior parte dos países industrializados.

Hoje, a data é celebrada anualmente, em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles, como no caso do Brasil. Ela marca, portanto, uma oportunidade de se relembrar, a nível nacional e internacional, o histórico de luta da classe trabalhadora, a partir da comemoração de suas conquistas e da visibilidade dada às suas atuais reivindicações. 

No Brasil, o feriado foi instituído, em 1925, por obra do então presidente Artur Bernardes. O feito se deu em decorrência do crescimento do operariado, que, na época, era formado sobretudo por imigrantes europeus, e cujas constantes manifestações já haviam resultado numa greve geral em 1917. 

No calendário litúrgico católico, o dia celebra a memória de São José Operário, o santo padroeiro dos trabalhadores.

Texto e pesquisa: Luciana Lima e Ana Cristina Fagundes. Revisão: Amanda Ristov
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