Com o objetivo de estimular o princípio constitucional da função social da propriedade e a ocupação de terrenos ociosos, públicos ou particulares, o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou projeto de lei para instituir o Programa Estadual de Hortas Comunitárias e Compostagem, que contempla áreas de cultivo coletivas e familiares no estado.

O parlamentar quer com a proposição ocupar áreas e manter os terrenos sem lixo e entulho, proporcionar terapia ocupacional às pessoas da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, utilizar áreas públicas estaduais, áreas declaradas de utilidade pública que estejam desocupadas e áreas particulares como terrenos e glebas, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, criar hábitos de alimentação saudável, sem utilização de agrotóxicos na produção de plantas hortaliças, frutas e vegetais e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens imóveis subutilizados.

O projeto prevê ainda que o produto excedente das hortas comunitárias e da compostagem poderá ser comercializado pelas famílias cadastradas e inseridas no programa, podendo, ainda, ser consumido livremente pelos moradores residentes no bairro onde se encontra a horta. Para estimular e viabilizar as atividades, o Poder Executivo poderá firmar convênio ou parcerias com universidades, empresas e entidades não governamentais.

Peixoto assevera que “o programa possui caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas e da terceira idade. Quando aprovado, transformará áreas devolutas em áreas efetivamente produtivas. As hortas comunitárias fomentam o desenvolvimento de um espírito e identidade da comunidade”, diz o deputado.

A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do processo legislativo nº 5061/21, será analisada pelas comissões temáticas.