A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 12, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 78 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos durante a pandemia de covid-19.

Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 24 projetos de lei em fase de segunda e definitiva votação, sendo 22 de iniciativa parlamentar e dois assinados pelo Executivo.

Em primeira votação, estão aptas a serem apreciadas 28 propostas de deputados. A pauta traz, ainda, 22 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ) e quatro vetos integrais a projetos anteriormente aprovados pelos deputados. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.

Um dos processos que consta da pauta, para segunda e definitiva votação, é o projeto de lei  nº 4950/21, que autoriza o Governo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

É destaque também na pauta, para segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 4983/21, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o citado Estatuto, bem como dispositivos da revogada Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

Segundo a proposta, diante da massiva quantidade de ações judiciais com decisões desfavoráveis ao Estado de Goiás e da irreversibilidade da jurisprudência, o objetivo da propositura é a contenção do aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetivos e temporários, decorrente da interpretação errônea sobre o cômputo de horas-aula e horas-atividade, resultando em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista na supracitada Lei nº 13.909, de 2001.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.