Criar em Goiás um programa de cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população. Essa é a postulação disposta no projeto de lei nº 4762/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Em sua justificativa parlamentar, Adailton frisa que os transtornos de ordem mental vêm acometendo parte relevante da população e que seu projeto de lei objetiva contribuir com os cidadãos goianos, com medidas de prevenção e controle mais específicas, voltadas para a saúde mental das pessoas.

“Por essa razão, defendemos a articulação das políticas públicas preventivas relacionadas à saúde mental, que poderão ser executadas através de ação da Secretaria de Estado da Saúde, individualmente, ou através de parcerias estabelecidas pelo Governo de Goiás, mediante a assinatura de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades das administrações públicas municipais, estadual e da União, bem como com consórcios públicos, universidades, institutos de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos”.

O deputado lembra que pesquisa realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em 2014, apontou uma incidência de transtornos mentais superior a 50%, entre os moradores das grandes cidades brasileiras. “Nota-se, portanto, que é necessária e urgente a adoção de políticas públicas efetivas e abrangentes voltadas para a questão da saúde mental.”

Coronel Adailton salienta que os transtornos de ordem mental e emocional se manifestam de variadas formas e intensidades. “Em alguns casos, eles não chegam a afetar de maneira intensa a saúde e a qualidade de vida do paciente. Em outros, porém, eles podem ocasionar efeitos graves na vida da pessoa, prejudicando seus relacionamentos, finanças, carreira e bem-estar.”

O legislador pondera, ainda, que o suicídio é a consequência mais extrema do agravamento desses transtornos, em especial da depressão. “No Brasil, o índice de suicídios na faixa dos 15 aos 29 anos é de 6,9 casos para cada 100 mil habitantes, uma taxa relativamente baixa se comparada aos países que lideram o ranking como a Índia, Zimbábue e Cazaquistão, por exemplo, que apresentam incidência de mais de 30 casos.”

Para o parlamentar, a vida humana é um bem inestimável, cujo valor é impossível de se quantificar. “O poder público, de um modo geral, negligenciou por vários séculos a questão dos transtornos mentais e emocionais, que, ainda hoje, são alvo de preconceito de parcela expressiva da sociedade, que, por falta de informação, é incapaz de compreender tais problemas como objeto de políticas de saúde pública.”

Ele conclui sua justificativa: “Apesar dos avanços recentes ocorridos na área, ainda há muito a se avançar no sentido de garantir que toda a população possa desfrutar de políticas de longo alcance. A presente proposta de lei visa preencher tais lacunas e avançar no sentido de universalizar o acesso aos serviços de prevenção, tratamento e promoção da saúde mental”.

Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Saúde (CS), a proposição está na pauta prévia do Plenário, em fase de primeira discussão e votação.