De autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), foi aprovado em primeira fase o processo nº 2020/19 , que dispõe sobre a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos de rua e domésticos. Na apreciação, 23 parlamentares votaram a favor da proposta e nenhum votou contra.

De acordo com a propositura, fica instituída a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos em situação de rua e domésticos, de famílias de baixa renda, tendo por objetivo: disponibilização de unidades móveis de esterilização de animais; possibilidade de inserção de eletrochipagem nos animais domésticos, que será oferecida, de forma gratuita, à população de baixa renda, a fim de obter um controle populacional de cães e gatos no estado; a realização da esterilização dos animais de rua e oferecimento do serviço de castração para os animais de famílias de baixa renda.