A pandemia de covid-19 não limitou o trabalho, nem a dedicação e comprometimento dos 41 parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Pelo contrário, a Casa de Leis, no período compreendido entre os dias 18 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2021, não deixou de realizar e abrir nenhuma sessão ordinária por falta de quórum.

A Alego, assim como instituições privadas e demais órgãos públicos, tiveram que se adaptar para continuar executando suas funções e atravessar a pandemia de covid-19. Para isso, iniciou os testes das votações remotas no Parlamento goiano no dia 24 de março e, no dia seguinte, quarta-feira, 25, realizou-se a primeira sessão virtual da história da Alego. Buscando um melhor rendimento nas deliberações das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas, a Casa implantou, no dia 1° de setembro, o seu sistema híbrido.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), relembrou que, mesmo durante a pandemia, a Casa de Leis não deixou de abrir nenhuma sessão por falta de quórum. “Desde que tivemos nossa rotina alterada devido à pandemia do novo coronavírus, precisamos nos readaptar muito rápido para validar as ações empreendidas pelo Governo de Goiás no combate à covid-19. E uma dessas medidas foi a alteração no modo de trabalho, que deixou de ser presencial, no primeiro momento, e se tornou virtual. Realizamos tudo rapidamente e tenho orgulho de dizer que fomos a primeira Assembleia Legislativa do país a adotar as sessões remotas. Isso nos possibilitou aprovar diversas matérias importantes, que foram fundamentais para minimizar os prejuízos causados pela doença. Apesar do momento delicado, que impôs o distanciamento social, nosso trabalho não parou, e, em um segundo momento, implantamos as sessões híbridas, que também trouxeram muito êxito e serão um legado para as próximas gestões. Só temos orgulho da forma que atuamos nesse período de crise. Nossa produtividade foi mantida, o trabalho ocorreu de forma célere e responsável, não ficamos sem abrir sessão nesse período e, em todas elas, tivemos quórum para aprovar as matérias. Vejo, então, que temos muito avanços a celebrar.”

Produtividade em 2020

Assim como nos anos anteriores, a produtividade seguiu alta na Assembleia Legislativa. Em 2020, foram votados pelo Parlamento estadual 413 proposições, sendo 138 de autoria parlamentar, 106 da Governadoria do Estado; 91 vetos integrais ou parciais; 66 Decretos Legislativos; oito projetos de outros poderes e órgãos, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs); e um projeto de autoria da Mesa Diretora. No total, também foram aprovados 1.330 requerimentos em benefício de áreas como Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública e Educação. As câmeras da TV Assembleia e o site de notícias da Casa reproduziram, em tempo real, para os cidadãos dos 246 municípios goianos, debates substanciais, além, ainda, da aprovação de 1.743 matérias, entre projetos e requerimentos.

Produtividade 1° semestre de 2021

Os desafios com as restrições impostas pela pandemia de covid-19 ainda são muitos. Mas, isso também não intimidou o trabalho dos parlamentares da Casa de Leis nesse primeiro semestre do ano. Nos seis primeiros meses de 2021, um total de 1.069 processos legislativos foram apreciados pelos deputados. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional. Foram instituídos ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. O Plenário apreciou, nesse primeiro semestre, 91 projetos de parlamentar; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1.069 processos.

A Alego apreciou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente. 

Os esforços em manter a produtividade da Casa, mesmo durante a pandemia de covid-19, aprovando proposituras importantes para a sociedade goiana, garantiu a aprovação de matérias como a Lei Orçamentária Anual para 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os trabalhos parlamentares permitiram também a implementação de medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual; a abertura de créditos importantes para pastas do governo, como a da Saúde; e matérias de relevância para o Judiciário Goiano.

Foi durante as votações em Plenário da Alego ainda que os deputados puderam, por exemplo, apreciar a suspensão do feriado de carnaval e garantir maior controle da pandemia em Goiás; aprovar a Lei que promoveu mudanças na legislação do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás e a PEC do Teto de Gastos, as quais visam cumprir as exigências para o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal; e autorizar mudanças na Saneago para adaptá-la ao Novo Marco Legal do Saneamento.

No dia 1° deste mês iniciou o recesso parlamentar. Os deputados retornam às sessões ordinárias no próximo mês, dia 3 de agosto.