Deve ser votado na retomada das atividades, em agosto, o projeto de lei nº 5063/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que propõe ações de combate ao desperdício e incentiva a doação de alimentos.

De acordo com a proposição, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano.

Segundo o texto da matéria, os alimentos a serem doados devem estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante; mesmo que haja dano à embalagem, que não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária. Além disso, que as propriedades nutricionais estejam mantidas.

O parlamentar coloca, em sua justificativa, que, nos últimos anos, o Brasil vem experimentando uma crise que deprime o setor produtivo, amplia o desemprego e prejudica a capacidade das famílias consumirem até mesmo itens básicos. Nesse sentido, o deputado afirma a importância de, num país que possui grande desigualdade social, evitar desperdício.

O projeto foi apensado ao nº 5064/21 e foi encaminhado a Diretoria Parlamentar da Assembleia.