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Thiago Albernaz é confirmado como membro do Coíndice, ao lado dos deputados Amilton Filho e Cairo Salim

03 de Agosto de 2021 às 17:11
Thiago Albernaz é confirmado como membro do Coíndice, ao lado dos deputados Amilton Filho e Cairo Salim

O deputado estadual Thiago Albernaz (SD) foi confirmado na nova composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), em decreto já publicado no Diário Oficial do Estado.  

Albernaz foi indicado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), junto com os deputados Amilton Filho (SD) e Cairo Salim (Pros). Também passam a figurar na composição do Coíndice os prefeitos Gilber Roque Miranda (Rianápolis), Clayton Melo (Itauçu) e Frederico Vidigal (Rialma), indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM). Além deles, o Conselho possui como membros natos a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, no cargo de presidente; o secretário-adjunto, Sérvulo Nogueira (vice-presidente); e o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi.

O Coíndice é responsável por coordenar os trabalhos de partilha da cota municipal de 25% do ICMS, para os 246 municípios goianos dentro das regras fixadas pela Constituição Estadual e leis estaduais. Entre as principais atividades estão:

- elaboração do índice;
- expedir resoluções com fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação;
- apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios;
- estabelecer critérios para o cálculo do valor adicionado;
- propor aos municípios, ou suas entidades representativas, colaboração mútua para aprimorar todo o processo de determinação dos índices;
- aprovar atas das reuniões e outras funções relacionadas com a participação dos municípios na distribuição do ICMS.

 

Gabinete Dep. Thiago Albernaz
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