Tramita na Assembléia projeto de lei do deputado Fábio Sousa (PSDB) que propõe curso pré-vestibular na rede pública estadual.

A propositura do relator da Comissão de Revisão da Constituição Estadual pretende obrigar o Executivo a implantar curso pré-vestibular nas escolas públicas estaduais. É uma oportunidade para os alunos que concluíram o ensino médio na rede pública e não foram aprovados nos vestibulares mais concorridos.

De acordo com a matéria, o curso pré-vestibular será oportunizado somente aos alunos que cursarem pelo menos o último ano do ensino médio na rede pública estadual ou municipal, com frequência de no mínimo 75% nas atividades curriculares. As vagas aos alunos que concluírem o ensino médio em uma das unidades da rede pública estadual ficarão disponíveis por dois anos consecutivos.

O Poder Executivo deverá também dispor de professores qualificados em diferentes disciplinas e material pedagógico, sendo o curso disponibilizado anualmente e sem caráter avaliativo. As aulas deverão ser ministradas em período noturno e com eventuais horários no sábado.

Conforme argumenta o deputado, o curso pré-vestibular tem a finalidade de preparar os alunos da rede pública estadual para enfrentar os concorridos vestibulares das universidades públicas. Fábio Sousa afirma que a iniciativa contribui para o acesso desses alunos aos cursos superiores.