Uma política pública específica para o adolescente infrator deve ser fixada pelo Estado, caso aprovado o projeto do deputado Padre Ferreira (PSDB). O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve entrar em pauta no período de autoconvocação previsto para o início de janeiro.

A proposta do deputado foi elaborada tendo como base os dados de pesquisa publicada recentemente onde o número de adolescentes infratores cresceu mais de 200% na Região Centro-Oeste no período de 2002 a 2006. Padre Ferreira pretende, com adoção desta política, que o Estado possa contribuir com a recuperação e a reinserção social desses jovens. Esta política será dirigida ao atendimento dos adolescentes de ambos os sexos, com idade entre 14 e 18 anos, submetidos a  medidas sócio-educativas, assim como os que tenham sido beneficiados com remissão.

O projeto busca envolver instituições formadoras, órgãos da administração pública direta e da indireta, além das entidades executoras de medidas sócio-educativas. Esta política visa garantir a continuidade o processo de formação do adolescente, através da rede de programas sócio-educativos, com a missão de apoiar os adolescentes na consolidação de um novo projeto de vida.

Outro objetivo é criar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, habilidades e atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa, por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão. Também é preocupação do deputado propiciar aos adolescentes as condições para exercer uma iniciação profissional na área da administração.