O Plenário da Assembleia Legislativa poderá analisar, nos próximos dias, o projeto de lei que versa sobre a criação do Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral. A proposta é de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade) e tramita na Casa sob o nº 4598/19.

Conforme justificativa da matéria, a iniciativa partiu de uma reivindicação da Prefeitura do município de Campos Verdes, que encontrou o declínio da mineração e, portanto, ruptura do emprego formal e baixa na arrecadação municipal. 

Pela propositura, o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização dos bens minerais na região integrante, por meio das seguintes atividades: fomento à matéria-prima, insumos e exposição dos produtos minerais; desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral; e ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.

A matéria também prevê que a base de cálculo tributário incidente nas operações em Goiás referentes às saídas internas e interestaduais de esmeraldas, subprodutos de esmeraldas e minérios como a biotita talco xisto, tenha alíquota de ICMS equivalente a 5%.

A matéria encontra-se pronta para ser apreciada pelo Plenário. Já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.