A primeira sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no mês de setembro, ocorrerá na tarde desta quarta-feira, 1º. Para a reunião os deputados estaduais contam com uma pauta contendo 62 processos legislativos. Com início às 15 horas, o encontro será realizado pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Entre as matérias pautadas estão 61 projetos de lei, sendo dois oriundos do Executivo para serem apreciados em votação definitiva e um em primeira apreciação. Outras 58 iniciativas são assinadas por deputados, das quais 17 estão em fase de segunda deliberação, 20 devem ser analisadas em primeira votação, e outras 21 proposituras poderão ter apreciados os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há também, para análise em votação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a que institui a "Semana de conscientização sobre o uso racional da água". A matéria, protocolada com o nº 4934/19, é de autoria do deputado Wagner Neto (Pros), que busca, com a iniciativa, incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício da água.

O texto do projeto de lei prevê que, durante a semana em questão, o Governo do estado, por meio das secretarias do Meio Ambiente e da Educação e, também, da Saneago, desenvolvam atividades para conscientizar a população sobre a importância do uso racional e o combate ao desperdício dos recursos hídricos.

"Vários órgãos internacionais projetam que até o ano de 2025 um terço da população do planeta será vítima de efeitos extremos de escassez de água. Diante dessa grave previsão, as pessoas devem assumir uma postura de mudança de hábitos e começar a agir com responsabilidade sobre o uso racional da água, evitando o seu desperdício e promovendo um racionamento preventivo", justifica Wagner Neto, na proposição. 

Se o projeto receber sinal verde do Plenário nesta segunda e definitiva fase de votação, ele estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Alteração no Procâmpus

Também pautadoapara votação definitiva, os deputados podem apreciar a proposta nº 6710/21, apresentada à Casa pela Governadoria, por solicitação da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que visa alterar a Lei nº 20.028, de 5 de abril de 2018, que institui o Programa Dinheiro Direto no Câmpus (Procâmpus). O objetivo é atualizar essa legislação para adequá-la ao rearranjo institucional realizado pela UEG.

Segundo consta na justificativa da propositura, “o Procâmpus, instituído pela Lei nº 20.028, de 2018, busca a descentralização de relevantes atribuições de natureza financeira e administrativa no âmbito da UEG. Essa lei sofreu, posteriormente à sua publicação, os efeitos da Lei Estadual nº 20.748, de 17 de janeiro de 2020, e do Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020, que ocasionaram, respectivamente, alterações em sua estrutura e a aprovação de seu novo estatuto”.

Dessa forma, o governador Ronaldo Caiado (DEM) fundamenta que a atualização da citada lei é necessária para criar compatibilização com a reestruturação administrativa aplicada à universidade. “A proposta, ao sanar esse desalinhamento entre a Lei do Procâmpus e a atual estrutura da UEG, viabilizará o repasse e o uso de recursos financeiros aos câmpus e às unidades universitárias com maior eficiência, para toda a comunidade acadêmica ser atingida positivamente”, explica.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 1º, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.