Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto registrado com o nº 7234/21, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que determina que nos crimes de maus-tratos a animais as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil.

O texto explica que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

Jeferson afirma, em sua justificativa, que diversos veículos de notícia informaram que durante o período de pandemia houve um aumento significativo no abandono e nas agressões aos animais. Porém, tais atitudes são anteriores ao advento da covid-19.

Assim, ele sustenta, é necessário que o estado de Goiás seja exemplo em garantir mudanças em prol dos animais. Jeferson afirma que a obrigatoriedade do agressor pagar os gastos veterinários com o bicho agredido, bem como possibilitar que esse agressor seja encaminhado a palestras de conscientização, se faz medida imperativa. "Goiás precisa dar esse grande passo”, ressaltou.

A proposta já foi publicada pela Diretoria Parlamentar.