O deputado Gustavo Sebba (PSDB) usou a tribuna durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 14, para defender os servidores públicos usuários do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). O presidente da Comissão de Saúde no Legislativo goiano afirmou ter entrado com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a decisão de corte de 50% das cotas de procedimentos eletivos seja suspensa e o atendimento volte a ser garantido aos servidores públicos.

“Nós vivemos um momento de dificuldade muito grande, neste momento ainda de pandemia, mas já numa projeção pós pandemia, onde os procedimentos eletivos estão acumulados”, ponderou o parlamentar, com a afirmativa de que se trata de um período em que os usuários necessitam dos serviços prestados. “É um momento em que o plano de saúde tinha que estar mais estruturado para dar conta dessa demanda, que tinha que ter um planejamento mínimo de orçamento do ano passado, vigente para esse ano, já pensando nessa demanda reprimida”, frisou. 

O peessedebista destacou a contribuição por parte dos servidores públicos, diante da consequência de uma decisão não discutida. “O servidor público que contribui, que teve aumento, que teve ajuste da sua contribuição recentemente não está tendo retorno”, disse. 

Gustavo Sebba salientou, ainda, que a demanda não foi informada ao Parlamento goiano. “Tinha que ser debatida, discutida com os prestadores de serviços, trazida para a Assembleia. Se tem alguma dificuldade nesse sentido de alcançar teto de gastos, trouxesse essa discussão antes”, ponderou o parlamentar, com a ressalva de que a Comissão de Saúde está aberta à discussões. 

“Em nome desta Casa, em nome da Comissão de Saúde, de todos os deputados que assinaram, seja base ou oposição, nós entramos, no Tribunal de Contas, com uma medida cautelar para que seja suspensa essa decisão do Ipasgo e a partir de então o Ipasgo possa levar essa discussão que foi inicialmente unilateral para o Tribunal de Contas do Estado e para essa Assembleia, para comprovar necessidade e buscar alternativas. Mas o contribuinte não pode ficar sacrificado”, frisou o deputado.