O deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou nessa semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 8248/21¸ de sua autoria, que pretende responsabilizar os condutores de veículo por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicotrópicas.

O parlamentar explica que o patrimônio público que se pretende proteger com essa lei é todo tipo de bem material, equipamento, construção e instalação custeados pelo Governo do Estado de Goiás, ou sob sua responsabilidade, disponível para uso comum ou a serviço da sociedade goiana.

No teor de sua matéria, Talles aponta ainda que a lei de trânsito brasileira é clara ao proibir que se dirija sob os efeitos do uso de álcool ou outras substâncias entorpecentes/psicotrópicas. No entanto, escreve o deputado, o número de acidentes que envolvem pessoas nessas condições continua alto, e consequentemente os danos ocasionados somam alta monta, que geralmente acaba sendo custeada pelo Governo, uma vez que, após acidentes, normalmente é necessário substituir placas de sinalização, postes, semáforos, ou reparar muros, meio-fio, calçadas, entre outros bens públicos.

“Assim sendo, essa proposta pretende desonerar o Estado, atribuindo ao condutor que, por sua conduta negligente e irresponsável, provocar acidentes de trânsito, o dever de custear a reparação de todos os danos causados, arcando não só com a substituição ou reconstrução do bem público deteriorado, como também com os custos da mão de obra, serviços e possíveis danos reflexos, necessários a restauração do patrimônio”, escreve Barreto.

A matéria foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria.