Após aprovação de cinco proposituras e deliberação de onze projetos de leis distribuídos à relatoria, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Rafael Gouveia (PP), encerrou a reunião híbrida desta quarta-feira, 3. Cinco proposituras receberam aval do colegiado e outras onze foram distribuídas à relatoria.