Por meio de videoconferência, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), participou da audiência pública promovida realizada na Casa de Leis.

Na ocasião, o parlamentar parabenizou a iniciativa de promover no estado o debate sobre a política da assistência social no País. “Essas oportunidades estão sendo muito importantes para nós. Os diálogos estão indo muito além, inclusive do objeto que tem que ser, de fato, a discussão da PEC 383”, disse.

Danilo Cabral afirmou que a frente parlamentar foi criada pelo fato de que, a partir de 2017, começou a existir a dificuldade de garantia e execução do orçamento da assistência social. Desse modo, foi criada com o intuito de  “mobilizar as forças do Congresso Nacional, que tem compromisso com essa pauta, para garantir a execução do orçamento”.

O deputado ressaltou que a recomposição de parte do orçamento foi garantida em R$1,8 bi para o ano de 2021. No entanto, não houve total execução. “Mesmo assim a gente tem hoje uma dificuldade para essa recomposição. Pouco mais de um terço foi executado em 2021. Então tem uma luta para este ano, uma luta para 2022”, ponderou Cabral, com a afirmativa de existir a necessidade do reforço para a proteção e atenção básica social.

“A PEC dá uma resposta estruturante para que a gente não tenha que estar todo ano fazendo esse tipo de debate. Ela foi apresentada como consenso daqueles que operam a assistência social no Brasil’, salientou. “1% é muito pouco para o tamanho do benefício que este custo pode trazer na proteção social da população mais vulnerável do Brasil, especialmente neste momento de pandemia”, acrescentou, em destaque à porcentagem que deverá ser destinada de forma obrigatória à assistência social do País.