Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto nº 8648/21, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), cujo objetivo é instituir política pública de acompanhamento integral para alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. 

A matéria compreende as escolas de educação básica da rede pública e privada, em todo o estado, e determina o acompanhamento integral do aluno, bem como a identificação precoce do transtorno e apoio terapêutico. A propositura determina, ainda, que os sistemas de ensino devem garantir aos professores de educação básica amplo acesso à informação, formação continuada para capacitá-los na identificação precoce do transtorno. 

A iniciativa pretende garantir o cuidado e proteção dos educandos, objetivando o pleno desenvolvimento físico, mental, social e moral da criança diagnosticada com algum transtorno de aprendizagem.

Na justificativa da matéria, Virmondes apontou que a origem desses transtornos, em geral, se manifesta em crianças na idade escolar e ressalta que a falta de diagnose corrobora para que casos passam despercebidos. Virmondes aponta dados da Associação Americana de Psiquiatria que indicam: entre 5% e 15% das crianças em idade escolar têm problemas com aprendizado. Para o deputado, esses números refletem “uma posição de acomodação'' e reafirma que a presente propositura é “importante para que se dê o apoio necessário em diferentes áreas, principalmente saúde e educação”. 

Na Diretoria Parlamentar, o texto teve apensado projeto de teor semelhante.