A Câmara Municipal de Rio Verde, município situado a 232km de Goiânia, no Sudoeste do estado, sediou na tarde desta quinta-feira, 18, a quinta audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022. A reunião foi uma oportunidade para que representantes da população e de segmentos organizados da sociedade pudessem apresentar suas demandas e sugestões para melhoria da qualidade de vida da comunidade rio-verdense. Os principais pontos levantados trataram da continuidade de obras de infraestrutura e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).

As propostas apresentadas serão avaliadas e condensadas para que possam ser inseridas no relatório do projeto de lei nº 7673/21, que definirá a aplicabilidade da proposta orçamentária para o próximo ano. O prazo final para apresentação do relatório é entre os dias 4 e 7 de dezembro, para que no dia 8 possa ser apresentado ao colegiado.

Ao recepcionar os participantes da reunião em Rio Verde, o chefe do Poder Legislativo município, Lucivaldo da Saúde, ressaltou a importância da audiência pública no município.

Conduzindo a audiência pública, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), disse que o momento é para dar transparência ao orçamento do estado. “O objetivo é ter a oportunidade de ouvir os presentes, conhecer as demandas, as necessidades e vulnerabilidades, a fim de condensarmos as melhores ideias no relatório que será apresentado pelo deputado Wagner Neto”, ressaltou.

O deputado Karlos Cabral (PDT) salientou a importância da reunião. “O debate leva aos municípios a oportunidade de conhecer o orçamento e dar sentido de pertencimento à população”. Na oportunidade, contribuiu ao elencar demandas antigas  como o Anel Viário, segundo ele, obra iniciada há muito tempo e que não avançou. O parlamentar assinalou também a necessidade da conclusão da obra do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), e a duplicação da GO-210.

Em sua contribuição à reunião, o deputado Chico KGL (DEM), após avaliar a importância da reunião, salientou que, “é de grande importância ouvir a população e os segmentos e setores representados aqui”, afirmou.

Ao discorrer sobre o projeto da LOA para 2022, Pedro Henrique da Silva Nogueira, gerente de Elaboração Orçamentária da Secretaria de Estado da Economia, explicou que, “a lei estima a receita e fixa a despesa para um exercício financeiro. Ele disse que a receita estimada é de cerca de R$ 38 bilhões e despesas previstas na casa dos R$ 32 bilhões. Explicou que, com isso, o Governo de Goiás alcançou um ponto de equilíbrio das contas da gestão. 

Nogueira também assinalou que a determinação do Governo é aplicar os recursos em áreas importantes como Saúde, Educação e Previdência. Pedro apresentou ainda o demonstrativo da distribuição de cerca de R$ 387 milhões, destinados às emendas impositivas. “O que representa mais de R$ 9 milhões para os parlamentares direcionarem para as importantes áreas”, afirmou.

Representantes municipais

A vereadora Marussa Boldrin (MDB) aproveitou a oportunidade para apresentar a solicitação de implantação da rodovia GO-174, numa extensão de 49,5 quilômetros de extensão, “com a estrada, a população sente a importância de se pagar o imposto", declarou, no que teve o apoio do colega vereador Gerlos Mendonça (Patriota).

O tema também foi reforçado pelos vereadores Idelson Mendes (Patriota) e Luiz Alves de Oliveira (Patriota), além de defenderem a necessidade de investimentos em educação no município.

Por sua vez, a vereadora Lúcia Batista (MDB) ressaltou o momento ímpar, que deveria ser seguido pelo Legislativo municipal, ao levar a LOA municipal ao debate. “Reconheço e agradeço ao Governo pelos investimentos em Educação. Goiás cumpriu a exigência constitucional, com reforma de escolas. Recebemos escola Padrão Século 21, mas queremos mais”, afirmou.

A vereadora Nayara Barcelos (PRTB) salientou a importância da retomada da economia no município. O vereador Geraldo Neto (PDT) reforçou a solicitação da conclusão da obra do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE). “Temos que priorizar a segurança pública ao cuidar dos nossos jovens e crianças”, acentuou.

Representantes da sociedade civil organizada também se manifestaram. Ana Paula Barbosa, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Mário Furacão, representante do CDL, pontuaram a importância da retomada e conclusão de obras para o município como o anel viário e do Case.

O representante da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv), Diego Ribeiro, também quer a conclusão do Case, além de cobrar água potável para o município, mais escolas estaduais e a necessidade da redução da carga tributária. 

Enquanto cidadão, o pedreiro José Roberto trouxe à audiência pública as dificuldades enfrentadas por professores e estudantes que necessitam se deslocar da área rural para os estudos. “Ao prestar trabalhos na zona rural, fiquei preocupado com a situação das crianças que precisam levantar de madrugada para irem para a escola. O local precisa de uma ponte”, disse. Segundo o trabalhador a audiência pública desta tarde deu oportunidade para ele fazer a reivindicação. 

Considerações finais

Ao final da reunião, o relator da LOA, deputado Wagner Neto, afirmou que a expectativa para o próximo ano é de crescimento nos investimentos. Disse que se manteve atento durante a audiência pública, fez apontamentos de todas as sugestões dos presentes, informou que para 2022, a previsão de investimentos com a Previdência, é de R$ 6,6 bilhões. “É um olhar do Governo para os aposentados”, salientou.

Já a área da Educação terá um aumento de cerca de R$ 1 milhão em relação ao ano anterior; a Saúde será beneficiada com R$ 5,1 bilhões, a Segurança Pública contará com R$ 3,5 bilhões, o setor administrativo terá R$ 3,6 bilhões. “Em infraestrutura, estamos quase dobrando os investimentos. Será dada continuidade aos programas da área de educação e ampliados para o próximo ano, a exemplo do programa que evita a evasão escolar”, antecipou o parlamentar.

Neto também discorreu sobre outros investimentos, a exemplo da realização de concursos em importantes áreas como bombeiros e educação. O parlamentar ainda adiantou que outros programas serão ampliados, além de abordar a perspectiva que sejam realizados novos concursos públicos. “Estamos aqui para debater com todos os segmentos, e iremos fazer esse relatório com muitas perspectivas de investimentos”, frisou. 

Nesta sexta-feira, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promove a sexta audiência pública sobre a LOA/2022. Desta vez, o debate acontece na Câmara Municipal de Doverlândia, às 10 horas.