Alteração no Regimento Interno é aprovada em 2ª votação
O projeto de resolução n° 8519/21, da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 24. O texto altera o Regimento Interno da Alego, a fim de permitir que as sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário e reuniões das comissões técnicas sejam realizadas de forma híbrida.
Nesta segunda fase, a matéria alcançou 21 votos favoráveis e seis contrários. A matéria agora segue para ser promulgada. Os votos contrários foram dos deputados Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Alysson Lima (SD), Helio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC), Antônio Gomide (PT) e Amauri Ribeiro (Patriotas).
Esse projeto permite flexibilizar a realização das sessões e comissões ordinárias e extraordinárias para o modelo híbrido. Atualmente, esse formato já é utilizado pelo Parlamento goiano devido à pandemia do novo coronavírus, e o projeto agora abre prerrogativa para que, após a pandemia, as sessões possam ser convocadas seguindo o modelo híbrido, quando necessário.
De acordo com o texto da matéria, o formato híbrido tem dado certo, por isso há a avaliação de que essa condição pode ser utilizada em casos específicos. Com a proposta de alteração do Regimento Interno, as reuniões poderão ser realizadas através do modelo, desde que não ultrapasse 40% das sessões realizadas durante o ano.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a ideia não é restringir e sim ter a possibilidade de mais essa ferramenta para realizar as sessões. “Nós estamos fazendo um projeto de lei da Mesa Diretora incluindo no Regimento Interno a possibilidade de termos sessões híbridas, que deu certo no período de pandemia. Uma importante ferramenta para podermos trabalhar e deliberar as matérias no Poder Legislativo", justificou.
As sessões plenárias e reuniões das comissões funcionam de maneira virtual ou híbrida desde março de 2020, quando tiveram início as primeiras medidas de restrições para conter a disseminação do novo coronavírus. Desde então, a Casa tem mantido alta produtividade, não deixando de realizar e abrir sessões ordinárias por falta de quórum.
Balanço
Em 2020, com o uso do sistema híbrido, foram votados pelo Parlamento estadual 413 proposições, sendo 138 de autoria parlamentar, 106 da Governadoria do Estado; 91 vetos integrais ou parciais; 66 Decretos Legislativos; oito projetos de outros poderes e órgãos, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs); e um projeto de autoria da Mesa Diretora. No total, também foram aprovados 1.330 requerimentos em benefício de áreas como Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública e Educação.
Já nos seis primeiros meses de 2021, um total de 1.069 processos legislativos foram apreciados pelos deputados. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional. Foram instituídos ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. O Plenário apreciou, neste primeiro semestre, 91 projetos de parlamentar; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1.069 processos.
A Alego apreciou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente.