O deputado Henrique Arantes (MDB) pediu a palavra, durante a votação da Ordem do Dia, para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8170/21, que modifica a distribuição do ICMS aos municípios goianos. Em fase de votação final, essa PEC altera os percentuais de distribuição do ICMS aos municípios.

Henrique frisou que, após muitos debates, ele e os colegas deputados conseguiram melhorar o projeto e enfatizou que: “a culpa dessa PEC não é nossa, mas sim do Congresso Nacional, que está nos obrigando. Por isso, a melhor proposta é essa, na tentativa de escolher o mal menor” disse.

O parlamentar deu o exemplo, ainda, de que Goiânia iria perder por volta de R$ 136 milhões por ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

“Isso no critério original, com a mudança, a Capital perderá somente R$ 20 milhões. Foi a forma encontrada de perder menos e salvar nossas grandes cidades. Os outros estados já estão copiando nossa PEC. Agradeço os colegas que fizeram parte dessa articulação e voto favorável”, concluiu Henrique Arantes.