A obrigatoriedade de informação sobre o nascimento de bebês com qualquer deficiência à Secretaria de Saúde no Estado de Goiás. Essa é uma postulação do deputado Karlos Cabral (PDT), formalizada através do projeto de lei nº 9437/21, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

De acordo com a propositura de Cabral, os hospitais públicos e privados de Goiás ficam obrigados a proceder ao registro de recém-nascido com qualquer deficiência às secretarias municipais e estaduais de saúde, no prazo de cinco dias, a fim de alimentar o banco de dados.

“A proposta visa que as casas de saúde, santas casas, hospitais filantrópicos, maternidades que realizem e prestem os serviços de parto comuniquem as instituições, entidades e associações o nascimento de crianças com deficiência, para iniciar o trabalho de estimulação precoce; dar o apoio à família e garantir que o diagnóstico de bebês com deficiência seja rapidamente identificado e comunicado, além de proporcionar condições adequadas para a inclusão, socialização e geração de oportunidades”, frisa o parlamentar.

E acrescenta: “Salienta-se que o acompanhamento precoce às pessoas com deficiência, possibilita que esses indivíduos tenham uma maior participação social, evita que sejam desenvolvidos problemas psicológicos, além de auxiliar os pais quando estes têm dúvidas de como lidar com uma pessoa com deficiência”.

Karlos Cabral reforça, ainda, que as informações sobre os recém-nascidos com deficiência no estado de Goiás possibilitarão melhor direcionamento de políticas públicas às pessoas com deficiência, sabendo o quantitativo de pessoas que necessitam de atendimento especializado em diferentes áreas como na saúde, educação, esporte, assistência social e mobilidade.

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego para discussão e eventual aprovação.