Proposta que obriga uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis volta para análise da CCJ
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propositura protocolada com o número 7033/19 ,de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), que tem como objetivo instaurar a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustível do estado.
De acordo com o deputado, o principal intuito da matéria é evitar que o consumidor seja lesado com possíveis adulterações no combustível. “Essa proposta tem por objetivo colocar à disposição do consumidor mais um instrumento de fiscalização que possa inibir abusos, visando dar mais transparência no processo de transferência do combustível, entre a bomba e o tanque do veículo em abastecimento, através de mangueiras transparentes”, justificou Teófilo.
A matéria foi emendada em Plenário e, por isso, retornou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis goiana, onde encontra-se sob análise do relator deputado Talles Barreto (PSDB).