As sessões deliberativas ordinárias da Assembleia Legislativa serão retomadas nesta quinta-feira, 3, quando o Parlamento goiano inicia os trabalhos do quarto período legislativo da 19ª Legislatura. Na oportunidade, o Plenário deve apreciar pauta contendo 56 processos legislativos, todos de iniciativa parlamentar. A reunião será realizada de forma híbrida, a partir das 15 horas, no Palácio Maguito Vilela, localizado no Park Lozandes, região Leste de Goiânia. 

Para a reunião de hoje, a pauta traz 15 projetos de lei para votação definitiva, 25 em fase de primeira apreciação, e 16 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dentre as proposições que poderão ser apreciadas em segunda fase, na Ordem do Dia, está a de nº 4094/21, de iniciativa do deputado Rubens Marques (Pros). O projeto altera a Lei n° 20.873, de 8 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao portador de síndrome da fibromialgia e doenças reumatológicas. 

O objetivo é incluir essas pessoas no atendimento e na fila preferencial, tendo em vista as limitações físicas que enfrentam e que, consequentemente, dificultam a permanência por longos períodos em pé. O projeto garante atendimento preferencial durante todo o horário de expediente dos órgãos, empresas e concessionárias, públicos ou privados. 

O autor da proposta lembra que os portadores dessa síndrome, em sua maioria mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor. "O cérebro dessas pessoas interpretam os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro", justifica ao defender a aprovação da proposta. 

A proposta já passou pelo crivo do Plenário, em primeira fase, em dezembro de 2021. Na ocasião, foram registrados 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária ao texto de Marques. Caso aprovada hoje, a matéria estará apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). 

Parecer favorável da CCJ 

A evasão escolar também é tema de propositura que está com parecer favorável da CCJ e que, por sua vez, é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). Na matéria de nº 3573/21, o parlamentar propõe a inserção de disciplinas específicas sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho aos alunos das redes pública e privada, como medida de prevenção da evasão universitária. 

Gomide explica que o fenômeno da evasão no ensino superior é um problema internacional que afeta o sistema educacional e representa um grande desafio para todas as Instituições de Ensino Superior (IES), com destaque para as públicas, nas quais o prejuízo é ainda maior. “Considerando que as universidades brasileiras raramente contam com programas institucionais de prevenção da evasão, os prejuízos causados por esse fenômeno são relevantes desperdícios, tanto sociais como também acadêmicos e econômicos”, disse o petista. 

Além disso, o parlamentar sustenta que o comportamento de evasão não afeta apenas a perda grave de recursos sociais, econômicos e acadêmicos, "mas também a autoestima e a autoconfiança dos estudantes goianos." 

Outra proposição com parecer favorável da CCJ é a de nº 2454/20, de iniciativa do deputado Rubens Marques (Pros). O projeto é voltado ao Meio Ambiente e tem por objetivo a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis, em Goiás. 

Conforme o texto, a intenção é garantir o tratamento de efluentes, a qualidade da água potável e a preservação do meio ambiente, além de outros benefícios socioeconômicos. “Dada a necessidade da água, temos como prioridade a continuidade e o imediatismo de sua prestação, sobretudo pela urgência de seu fornecimento a longo prazo”, anota o parlamentar.  

Marques ressalta o conhecimento do risco de escassez da água, o que compromete a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. “O lançamento de esgotos sem tratamento adequado vem acelerando dia após dia a degradação das águas superficiais e, por consequência, a qualidade da água que bebemos.” 

O parlamentar acentua também que o avanço do processo, é responsável por grandes alterações nos ecossistemas aquáticos, como a mortandade de peixes, o florescimento de algas tóxicas, a perda da biodiversidade, a predominância de algumas espécies e o desaparecimento de outras, responsável pelas modificações nas cadeias alimentares, impactos sociais, econômicos e de saúde pública, pela perda de água em qualidade e quantidade. “A produção de esgotos pela humanidade ultrapassou a capacidade da natureza em purificá-los”, afirma o deputado. 
  
Marques afirma, ainda, que os efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) deveriam, simultaneamente, atender às condições e aos padrões de lançamento de esgotos e não ocasionar a ultrapassagem das condições e dos padrões de qualidade de água, estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência. Ele salienta que diversas pesquisas têm buscado formas alternativas de tratamento de efluentes, principalmente o urbano, que representa um grande aporte de materiais orgânicos, lançados diariamente nos cursos de água. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 3, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias 

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. 

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.