Está na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Rubens Marques, a propositura nº 779/22, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB), cuja finalidade é instituir política estadual para promoção das noções básicas da Constituição Cidadã, de 1988, nas escolas da rede pública e privada em todo território goiano.

O objetivo da proposta é desenvolver a reflexão entre alunos e professores sobre a Constituição Federal. Entre os objetivos específicos da matéria, destacam-se o incentivo à compreensão da formação do estado democrático de direito, expandir a noção cívica dos estudantes e promover as noções básicas de funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

Além disso, o texto pretende estabelecer a primeira semana do mês de outubro de cada ano como a “Semana da Constituição Cidadã”, para comemorar a promulgação da Carta Magna, ocorrida em 5 de outubro de 1988.

Na justificativa da matéria, o deputado considera que fomentar o estudo da Constituição Federal irá promover o desenvolvimento de uma sociedade justa, livre, solidária e produtiva. “Com isso, busca-se impulsionar reflexões sobre os nossos direitos fundamentais, para conscientizar toda a comunidade escolar acerca da importância de respeitar, exercer e compreender os direitos constitucionais e os pilares do Estado Democrático de Direito Brasileiro, permitindo a participação ativa nas decisões políticas.” 

Se receber aval positivo na CCJ, o texto vai para votação em duas etapas em Plenário e, se aprovado, segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).