Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 8, os parlamentares aprovaram por unanimidade a indicação do deputado Humberto Aidar (MDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O projeto de lei nº 6089/21, rubricado por Lissauer Vieira e demais deputados, foi colocado em votação. A propositura foi relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que apresentou voto favorável ao texto e seu relatório.

O deputado Humberto Aidar iniciou a reunião ordinária mas, assim que o projeto de indicação foi colocado em apreciação, o parlamentar passou a presidência da sessão ao vice-presidente, deputado Dr. Antônio (União Brasil), para ser sabatinado pelo colegiado.

Ao assumir a presidência, Dr. Antonio falou da responsabilidade de substituir Humberto Aidar na CCJ e por votar a indicação do parlamentar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “É com muito prazer que assumo a CCJ, porém tenho certeza de que não será uma tarefa fácil. Porque manter o nível e a destreza de Humberto não é para qualquer um”, comentou o sucessor.

A reunião, que regimentalmente tem duração de uma hora, hoje foi estendida por quase duas horas diante do número de inscritos para discutir a matéria em pauta. Mais de 20 deputados acompanharam a reunião de forma presencial e todos os presentes fizeram uso da palavra para questionar, parabenizar e elogiar o perfil do indicado ao conselho do TCM.

Assim que a propositura foi votada e aprovada por unanimidade pelos pares, Humberto Aidar fez um rápido e emocionado agradecimento aos colegas parlamentares. “Sei que não sou merecedor de tudo que ouvi. Vocês são generosos. Mas sendo aprovado no Plenário, vou procurar honrar essa Casa no TCM. Muito obrigado. Fiquemos todos com Deus”, completou Aidar.

O parlamentar voltou a agradecer os pares pela confiança em indicar seu nome ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Quero agradecer a oportunidade de ter sido indicado ao TCM por 40 deputados dessa Casa e dedico todas as minhas intenções e orações pela recuperação do deputado Iso Moreira (PSDB), que sempre foi um entusiasta da nossa indicação ao TCM, e, como esse projeto deve ser votado na próxima semana, eu não terei a alegria de ter o voto do Iso. Por isso, me permitam agradecer meu companheiro de alguns mandatos e tenho fé que ele dará a volta por cima e logo estará nesta Casa”, ponderou.

Apresentação

Durante a sabatina o presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB) fez um breve discurso de sua trajetória na vida pública e como radialista. “Tenho 60 anos, 44 anos como radialista profissional. Fiz gestão pública. Sou deputado pelo sexto mandato. Já fiz parte da mesa diretora e participei praticamente de todas as comissões temáticas da Casa. Presidi a CCJ e Comissão Mista por três vezes. Tive oportunidade de ser relator da CPI da Celg, CPI dos Incentivos Fiscais. Fui vice-presidente da CPI das Universidades, fui presidente da CPI do Transporte Intermunicipal, fui membro da CPI da Caixego. Fui primeiro presidente da Comissão de Obras Públicas, Conselho de Ética (que começou com um projeto de minha autoria)”, destacou.

Aidar ressaltou, ainda, que foi o primeiro diretor de Comunicação da Alego em 2000, e que na ocasião fundou a TV Alego. Além disso, Humberto explanou sua experiência no secretariado. “De 2001 a 2004, fui secretário municipal de Esportes, enfim, temos uma folha de serviços prestados ao estado, mas minha ida para o TCM será com muita tranquilidade. Não apenas pelo conhecimento adquirido nesses anos todos, mas sabedor do quadro técnico que ali compõe, cujos servidores são extremamente capacitados para auxiliar qualquer conselheiro. Por isso, me sinto privilegiado e qualquer deputado que compõe essa legislatura tem conhecimento e possibilidade de ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Nilo Rezende”.

Ao final de sua apresentação, Aidar ressaltou que: “O que nós fizemos durante a coordenação da CCJ e da Comissão Mista foi estar sempre presente, em contato com os deputados e dando abertura para manifestação de todos ao Parlamento, da situação ou da oposição. Isso faz parte da democracia”, pontuou.

Justificativa do relator

Enquanto relator da propositura, o deputado Virmondes Cruvinel, justificou seu parecer favorável no relatório. “Recebi a missão de relatar o projeto de indicação do deputado Humberto Aidar com muita alegria. Respeitando a legalidade, consideramos que há critérios a serem preenchidos, e observamos que todos foram atendidos. Primeiro pela idade, que é o primeiro requisito exigido, e de sua história na vida pública e pessoal de comprometimento com as causas sociais. Além da idoneidade moral, que foi conferida sem nenhuma mácula ou condenação. Vimos também que a experiência da atividade no Legislativo, no Executivo, no administrativo e como radialista preenche de forma objetiva os critérios avançados”, destacou.

Em relação à parte documental, o relator afirmou que suas ponderações foram direcionadas respeitando o artigo 80 da Constituição Federal e todos os requisitos foram preenchidos. “Apresento, com segurança, o voto favorável ao nome do deputado Humberto ao TCM. Que Deus abençoe sua caminhada e fica seu legado de exemplo de homem público e valoroso”, destacou Virmondes.

Sabatina

O deputado Bruno Peixoto (MDB) fez questionamentos ao sabatinado e, ao fim das respostas, manifestou-se favorável ao voto do relator. O líder do Governo na Alego alegou reconhecer o conhecimento de Humberto Aidar como gestor público por 24 anos e questionou a orientação do indicado sobre o limite prudencial em relação à contratação ou concursos públicos para Câmaras Municipais e prefeitura em relação a receita corrente líquida.

Humberto respondeu com propriedade: “O limite prudencial é de pouco mais de 57%, a orientação do TCM é que não ultrapasse 54%, para que se tenha uma margem, sob pena de alguma penalidade imposta pelo Tribunal, não ultrapasse os 50%”, completou. Já satisfeito com os esclarecimentos, Bruno ressaltou: “Votarei favorável porque mostrou um conhecimento que nós já sabíamos, mas isso se tornou público hoje. Por mais que deixe saudade e amigos nessa Casa”, encerrou.

Reconhecimento 

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) disse que a sensatez de Aidar é um exemplo ao exercer atividades no Parlamento. “O senhor vai fazer muita falta nessa Casa, porque não há nesta Casa ninguém com seu perfil respeitoso e responsável para dirigir a CCJ. Sem desmerecer os demais pares, o senhor tem uma postura de respeito e democracia que eu poucas vezes vi na minha vida”, elogiou.

Em tom de brincadeira, o deputado Talles Barreto (PSDB) disse que o Dr. Antonio teve a oportunidade de aprender muito com o Humberto, ao longo dos três anos e que tem certeza que ele será feliz à frente da CCJ e da Mista em 2022. “Humberto você sempre soube conduzir muito bem os trabalhos nesta Casa e nós temos o senhor como um professor ético e educado, agora com uma nova missão. O Tribunal vem passando por mudanças e vem evoluindo com alguns conselheiros, e hoje o aspecto é mais construtivo do que punitivo”.

Em resposta ao comentário de Talles, Humberto Aidar afirmou que tem conversado muito com o presidente do TCM, Joaquim de Castro, e com o ex-conselheiro Tião Caroço. “Sem dúvida, o TCM tem feito um trabalho diferenciado. Admito que eu era um dos críticos do tribunal que achava que só existia para punir. Mas, o trabalho desenvolvido sob a batuta do Joaquim, de aconselhamento, deve ser engrossado por mim. Não quero ser mais um no tribunal. Sei que serei acompanhado por um corpo técnico muito capacitado e essa aproximação com os líderes municipais se faz necessária. É importante que as portas estejam abertas para que a gente aconselhe, oriente e ouça quem está na ponta”, destacou Aidar.

O deputado Julio Pina (PRTB) parabenizou Humberto Aidar pelo serviço prestado ao Estado de Goiás e ao Parlamento goiano e desejou sucesso no Tribunal. “Me sinto lisonjeado por ter a oportunidade de dar um voto para que o senhor continue seu trabalho no TCM”. 

Humberto é um democrata 

O deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) disse que aprendeu muito ao debater com Humberto Aidar, porque ele é o melhor orador da Casa. “O senhor sempre foi democrático com a situação e com a base. Nunca cerceou a palavra de ninguém. Isso é sinônimo de democracia. Vossa excelência é diferenciado. Eu tive a honra de debater com você e, mesmo com nossas divergências, resolvermos nossos pontos de vista em benefício da democracia e da população”, salientou Teófilo.

Tião Caroço (União Brasil) também parabenizou Aidar e ressaltou que a falta que o amigo fará na Alego é a mesma que ele somará no TCM. “Isso é um reconhecimento, não é uma sabatina. Não tem ninguém aqui mais preparado do que o Humberto para assumir o TCM e precisamos de alguém com a personalidade do Humberto para assumir essa vaga no Legislativo. Humberto será a grande estrela do TCM e logo será o presidente do Tribunal. Todos temos certeza disso”, disparou.

Em seu discurso, o deputado Coronel Adailton (Progressistas) disse que além de professor, líder e orientador, Aidar é também um grande mestre e conselheiro. “Não apenas no TCM, mas aqui na Alego. Falo por mim, porque desde que cheguei nessa Casa, fui muito bem orientado pelo senhor e continuarei buscando seus ensinamentos onde você estiver. Além de parabeniza-lo pela conquista, coloco meu mandato à sua disposição para o que for necessário. 

Thiago Albernaz (Solidariedade) usou a palavra para ressaltar a importância de buscar experiência com aqueles que têm mais anos de trajetória. “Sou um dos mais jovens parlamentares desse mandato e sempre tive em você um amigo e parceiro, que me fez aprender com diálogo e democracia ímpar. Hoje, quando a Alego indica o seu nome ao TCM, tenho certeza que você é o melhor nome para assumir o cargo. Você fará falta aqui, mas teremos um amigo no Tribunal que dará seu melhor lá. Siga sua trajetória abençoada e tenho certeza que onde você colocar seus pés, abençoado será. Conte com meu voto”.

Charles Bento (PRTB), endossou tudo o que foi dito pelos pares e manifestou-se favoravelmente à indicação de Aidar ao TCM.

Paulo Trabalho (PSL) disse que Humberto Aidar tem sua admiração e respeito e destacou sua bagagem de vida pública e desejou felicidades em sua nova missão.

Humberto é o mais preparado para TCM

Ao fazer uso da palavra, a deputada Lêda Borges (PSDB) afirmou que Aidar é o homem mais preparado para estar no TCM por consenso geral, porque tem sensibilidade, conhecimento e tecnicidade. “Como ex-prefeita, tive dificuldades com perseguições políticas no TCM. É muito importante ter homens e mulheres preparados para entender que prefeito é um dos cargos mais difíceis de exercer. O olhar do conselheiro precisa ser de complacência, seriedade, paciência, sabedoria e tecnicidade. Meu voto é dado com muito bom grado a vossa excelência porque tenho a certeza de que você não será injusto nas decisões daquele tribunal”, completou.

Helio de Sousa (PSDB) cumprimentou Aidar pela unanimidade da indicação. “Vamos sentir muito sua falta, mas teremos um conselheiro competente e um amigo no TCM”, ponderou.

Já o decano Álvaro Guimarães (União Brasil) relembrou seus anos de vida pública e ressaltou que votou em todos os conselheiros do TCM e do TCE, e que não se arrepende de ter elegido cidadãos competentes, mas ponderou que Aidar é diferenciado. “Eu vou sentir muito sua falta pelo companheirismo e amizade de muitos anos. Tenho uma grande estima por você. Teremos aqui uma lacuna, mas que reinará muito bem no TCM. Que deus te acompanhe sempre”.

Para Cairo Salim (Pros), Humberto é um homem que orgulha a todos os goianos. “Tenho certeza de que com sua competência, conhecimento técnico e sua habilidade política, quem ganha é o Tribunal de Contas dos Municípios. Na hora de julgar as contas e gestões dos 246 municípios, o senhor vai agir com cautela, cuidado jurídico e experiência política de quem sabe o quão é difícil administrar e gerir a máquina pública. Que deus te abençoe”.

Adriana Accorsi (PT) fez questão de estar na reunião de forma presencial para votar a matéria de indicação de Aidar ao TCM. “Sempre tive o apoio do amigo, companheiro e parceiro Humberto com admiração e amizade que herdei do meu pai e tive a honra de ser deputada junto com você. Temos respeito por você. Tenho certeza que você levará conhecimento, experiência e bom senso ao Tribunal. Parabéns”.

Antônio Gomide (PT) também parabenizou Aidar e disse: “Você é um deputado que está saindo dessa Casa com brilhantismo ímpar. Que sai muito maior do que entrou. Você é querido por todos os servidores e deputados. Você entrou pelo PFL, passou pelo PT, está no MDB e não tem diferença. As pessoas que convivem com você não olham você pelo partido, mas sim, pela pessoa e por aquilo que você faz. Estamos dando ao TCM a condição de ter uma pessoa equilibrada, sensata e do bem para contribuir na assessoria dos municípios que é o papel do Tribunal. Politicamente, você vai contribuir muito nesse processo”.

Antes de exaltar as qualidades do indicado, Amilton Filho (Solidariedade) sugeriu que Humberto saiba separar o gestor que quer roubar a máquina pública daquele que tem boa intenção e pouco conhecimento técnico. “Os gestores das pequenas cidades carecem de assessoria e eu confio no senhor pela sua trajetória. O senhor leva nossos votos e nossa confiança por que fez por merecer”.

Henrique Cesar (PSC) também se manifestou. Disse que Aidar tem firmeza e tem credibilidade por toda trajetória que construiu na vida pública e na comunicação.

Paulo Cezar Martins (MDB) destacou o conhecimento de Humberto e experiência de vida pública. “O senhor vai contribuir muito no TCM e vai servir os 246 municípios com altivez e contribuir para o bem-estar do desenvolvimento de Goiás”.