O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 2021, que dispunha sobre normas gerais para licenciamento ambiental. O veto ocorreu por meio da propositura nº 0152/22 e deixou de fora os artigos 3º e 4º.

Na justificativa, Caiado acata parecer desfavorável da Procuradoria-Geral do Estado devido a vício de iniciativa. A pasta definiu que as matérias tratadas nos referidos artigos invadiam a reserva de iniciativa do chefe do Executivo.

A matéria foi encaminhado à Secretaria de Apoio ao Legislativo na quarta-feira, 9.