Os deputados Bruno Peixoto (União Brasil) e Delegado Eduardo do Prado (PL) são autores do processo nº 909/22, que reconhece o risco da atividade profissional exercida por vigilantes penitenciários temporários (VPT). A matéria foi encaminhada às comissões técnicas para avaliação.

Os deputados afirmam que é imprescindível ressaltar o importante serviço público de alto risco realizado pelos profissionais, que resguardam a sociedade contribuindo com a vigilância e a custódia da pessoa presa.

“A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira, a superlotação dos presídios e o déficit de agentes, geram incertezas sobre a gestão e controle do contingente de detentos”, afirmam.

O texto destaca que dados do “Monitor da Violência", que foi realizado pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que, em cinco anos, pelo menos 594 agentes ficaram feridos nas prisões e nove morreram.

“É importante mencionar que o fato do VPT ser contratado em regime temporário não significa que exerça atividades diversas do servidor efetivo, muito menos que não estejam expostos aos mesmos riscos inerentes à natureza da atividade desempenhada”, dizem Peixoto e Prado.